23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000062-46.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MATEUS ARNALDO DOBLER DE ALMEIDAADVOGADO(A): ARILSON CARDOSO CAETANO (OAB ES007822)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, reconheço a prescrição das parcelas do auxílio reclusão pleiteadas nos autos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Decaindo o autor da totalidade do seu pedido, deve arcar com o pagamento custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º III, do CPC. O pagamento de tais verbas, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Intimem-se.
29/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:15

Declarada decadência ou prescrição
28/07/2025 19:32

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 12:11

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:36

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:30

Convertido o Julgamento em Diligência
20/01/2025 19:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de peças digitalizadas - 20/01/2025 19:03:00)
20/01/2025 19:06

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:17

Conclusos para julgamento
18/07/2024 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2024 13:54

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/03/2024 15:36

Juntada de Petição
05/03/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 14:13

Determinada a citação
11/01/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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