08/09/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082372-09.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RUTH HELENA AMAZONAS MARMELOADVOGADO(A): LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ080323)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos embargos de declaração, eis que tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS, com efeitos infringentes, para: anular a sentença de mérito, reabrindo a instrução processual e dando prosseguimento ao feito; convolar o rito para o procedimento comum (ordinário), determinando a retificação da classe e dos campos correspondentes no EPROC; preservar os atos processuais úteis já praticados, por não haver prejuízo à defesa do réu, conforme arts. 188 e 277 do CPC, prosseguindo-se no rito comum; abrir prazo comum de 10 (dez) dias às partes, para:4.1. adequarem seus pedidos ao procedimento comum;4.2. especificarem provas (CPC, art. 357, §1º), indicando, com precisão, os meios probatórios pretendidos;4.3. requererem o que entenderem pertinente ao saneamento; Após, com ou sem manifestações, voltem os autos conclusos para despacho saneador, nos termos do art. 357 do CPC.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 16:16

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082372-09.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RUTH HELENA AMAZONAS MARMELOADVOGADO(A): LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ080323)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar a parte autora, as parcelas devidas e não pagas, relativas ao seu benefício de pensão por morte, do qual é beneficiária (NB 169.141.581-0), no período compreendido entre 15/04/2014 a 31/07/2021. Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Sem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.

Havendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido em contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.
19/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 20:34

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 14:16

Juntado(a)
18/07/2025 14:02

Juntado(a)
21/03/2025 11:00

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/01/2025 16:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO39F)
08/01/2025 16:47

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:30

Despacho
28/11/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 10:09

Juntada de Petição
20/11/2024 15:55

Juntada de Petição
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/10/2024 01:43

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 10
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/10/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
17/10/2024 10:43

Despacho
16/10/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 17:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CEJUSCRIOJ)
16/10/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 09:41

Despacho
16/10/2024 00:11

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 00:11

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/10/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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