06/08/2025 21:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 21:54

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 21:54

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002578-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE ROBERTO MARQUESADVOGADO(A): ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA (OAB RJ113727)ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS ANJOS MARTINS (OAB RJ199618)SENTENÇAPelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO INDENIZATÓRIO e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento de 5 (cinco) parcelas do seguro desemprego, (Requerimento nº 7813558796) relacionado à extinção do vínculo empregatício com a empresa CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRON, em 25/05/2024.

O valor das parcelas deverá ser calculado pela ré, em fase de execução, com base no que nos parâmetros estabelecidos nesta sentença que, apesar de ilíquida, fixa todos as orientações para sua liquidação, nos termos do Enunciado nº 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): ?A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.?
19/07/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 20:53

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 14:28

Alterado o assunto processual
12/06/2025 14:27

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/03/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/03/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 12:32

Determinada a citação
11/03/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/03/2025 00:08

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 17:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIO39S)
25/02/2025 17:32

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 13/03/2025 13:30. Refer. Evento 27
25/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:50

Despacho
25/02/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 14:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:58

Despacho
19/02/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:47

Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 13/03/2025 13:30
18/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 11
23/01/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:58

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 16
21/01/2025 15:58

Despacho
21/01/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 12:27

Recebidos os autos
21/01/2025 10:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39S para NPSC2-TRFJ)
17/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:37

Determinada a intimação
17/01/2025 16:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
17/01/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03S para RJRIO39S)
16/01/2025 09:56

Alterado o assunto processual
16/01/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 08:10

Declarada incompetência
16/01/2025 07:55

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5055797-61.2024.4.02.5101

Romilton Teixeira Gomes

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/12/2024 00:48

Exibir Processo

Processo nº 5063299-51.2024.4.02.5101

Mauro Santos da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029775-63.2024.4.02.5101

Marilia Baptista Estrella

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 5029775-63.2024.4.02.5101

Jussara Baptista de Oliveira

Uniao

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/11/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5012260-98.2023.4.02.5117

Jose Manuel do Rosario Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/11/2023 22:53

Exibir Processo