05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004338-84.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ANDRE MARINHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANDRE MARINHO DE OLIVEIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
07/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 06:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:05

Despacho
06/08/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 12:15

Juntada de Petição
01/07/2025 15:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 51
13/05/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/05/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:53

Decisão interlocutória
09/05/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
09/05/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:54

Prejudicado o recurso - por unanimidade
26/03/2025 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/03/2025 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
17/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/03/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:32

Despacho
12/03/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:00

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 17:28

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 13:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - EXCLUÍDA
09/10/2024 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:48

Decisão interlocutória
03/10/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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