06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 17:24

Juntada de Petição
28/07/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
24/07/2025 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001805-85.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: NATALICIO MARQUES DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): RHAYANE CRISTINI MARTINS DA ROSA (OAB RJ249540)ADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
23/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:19

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
23/07/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 12:34

Juntado(a)
08/05/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07F)
18/02/2025 17:05

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 18/02/2025 13:30. Refer. Evento 30
18/02/2025 12:14

Juntada de Petição
18/02/2025 08:26

Juntada de Petição
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/01/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/12/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/12/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 14:19

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 18/02/2025 13:30
17/12/2024 14:19

Despacho
17/12/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 19:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07F para CEJUSC-NITJ)
10/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 18:47

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 16:46

Juntado(a)
21/08/2024 11:42

Determinada a intimação
20/08/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 17:55

Juntado(a)
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/05/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 12:12

Intimado em Secretaria
15/05/2024 12:11

Juntado(a)
14/05/2024 18:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/04/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/04/2024 09:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/04/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:52

Determinada a citação
04/04/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 16:24

Juntada de Petição
31/01/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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