12/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026339-62.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RUI JEAN PESSANHA DE SALLESADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416)DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:58

Determinada a intimação
25/07/2025 09:11

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 09:11

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 14:27

Juntada de Petição
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 18:50

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 16:44

Juntada de Petição
28/03/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:31

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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