02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004448-13.2024.4.02.5103/RJIMPETRANTE: HIGOR ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO SANTOS PACHECO (OAB RJ150746)ADVOGADO(A): MARCELO DE PAULA MARSILLAC (OAB RJ076866)ADVOGADO(A): NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (OAB RJ122979)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e extingo o processo, com exame de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar que o CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO se abstenha de exigir o registro, fiscalizar, autuar ou multar o impetrante no exercício de sua profissão de instrutor de Futevôlei.

Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, Lei 12.016/09.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Havendo ou não recurso, remetam-se os autos ao E.

TRF/2.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
04/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31
27/01/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/01/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/01/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 09:49

Concedida a Segurança
08/10/2024 12:36

Conclusos para julgamento
23/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
18/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/07/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2024 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
02/07/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14
01/07/2024 18:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/06/2024 16:24

Expedição de Mandado
21/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:22

Decisão interlocutória
21/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 16:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 15/06/2024 Número de referência: 1188842
18/06/2024 16:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 15/06/2024 Número de referência: 1188841
10/06/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 20:31

Decisão interlocutória
10/06/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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