25/08/2025 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5083069302024402510120250825110235
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5083069-30.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: GRACIETTI DA PENHA FABIANOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ199246) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
04/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:39

Decisão interlocutória
03/08/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/06/2025 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:37

Recurso Extraordinário não admitido
19/05/2025 06:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 23:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/01/2025 11:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABVICE
27/01/2025 11:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/11/2024 13:37

Juntada de Petição
25/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/11/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 18:33

Conhecido o recurso e não provido
21/11/2024 19:42

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:53

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2024 21:24

Negado seguimento a Recurso
24/10/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 19:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR02G02 para RJRIOTR01G03)
17/10/2024 18:19

Declarada incompetência
17/10/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:37

Distribuído por dependência - Número: 50806787820194025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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