TRF2 - 0070037-53.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0070037-53.2018.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: ZILDEIR DE OLIVEIRA LIMA DE LUCENAADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: JULIANA LEITE DA CUNHAADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: KATSON MOISES DA COSTAADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: ROBERTO JORGE DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: SORAYA TAVARES DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 278 - 11/07/2025 - PETIÇÃO -
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0070037-53.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ZILDEIR DE OLIVEIRA LIMA DE LUCENAADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: JULIANA LEITE DA CUNHAADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: KATSON MOISES DA COSTAADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: ROBERTO JORGE DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: SORAYA TAVARES DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) DESPACHO/DECISÃO Evento 161 - A parte exequente requer a dilação de prazo para o cumprimento de ato decisório anterior.
Ante a justificativa apresentada, defiro a dilação do prazo de 15 dias, para apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito remanescente, que entende devido, nos termos do art. 534 do CPC. Após, à parte executada para impugnar a execução de pagar quantia certa, a ser apresentada nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
No caso de excesso de execução, deverá ser declarado o montante que se entende como devido, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, do CPC).
O devedor-executado também deverá informar os valores relativos a eventual desconto para o do Plano de Seguridade do Servidor Público – PSS, a teor do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, se for o caso de crédito submetido a este regime contributivo.
Impugnada ou não a execução, venham os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se. GERALDINE VITAL Juíza Federal -
24/08/2022 08:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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24/08/2022 08:53
Transitado em Julgado - Data: 24/08/2022
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24/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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02/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53
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30/06/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/06/2022 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2022 20:53
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
31/05/2022 15:36
Juntada de Certidão
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31/05/2022 14:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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31/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
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31/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0070037-53.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: JULIANA LEITE DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: SORAYA TAVARES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) APELANTE: ROBERTO JORGE DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) APELANTE: ZILDEIR DE OLIVEIRA LIMA DE LUCENA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) APELANTE: KATSON MOISES DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/05/2022 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/05/2022 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98
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12/05/2022 09:59
Juntada de Petição
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04/05/2022 08:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
04/05/2022 08:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/05/2022 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/04/2022 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/04/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2022 16:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/04/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
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05/04/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/04/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/04/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/04/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/04/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/03/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2022 23:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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29/03/2022 23:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/03/2022 17:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
10/03/2022 20:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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09/03/2022 21:55
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/02/2022 19:24
Juntada de Certidão
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23/02/2022 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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23/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>
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23/02/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 15/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0070037-53.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 245) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: JULIANA LEITE DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) APELANTE: ZILDEIR DE OLIVEIRA LIMA DE LUCENA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) APELANTE: SORAYA TAVARES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) APELANTE: KATSON MOISES DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) APELANTE: ROBERTO JORGE DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA (OAB RJ133608) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
22/02/2022 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/02/2022 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 245
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24/05/2019 14:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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24/05/2019 14:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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24/05/2019 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2019 13:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2019 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/05/2019 16:29
Ato ordinatório praticado
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22/05/2019 15:51
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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22/05/2019 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2019
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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