TRF2 - 5005151-96.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/09/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/08/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005151-96.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VALENTINA QUINTANILHA DE FARIA CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387) DESPACHO/DECISÃO Evento 68.
Manifestação do perito, Dr.
Daniel Carneiro Maffra, requerendo a intimação da parte autora para apresentação de relatório pedagógico, o qual deverá conter desenvolvimento do aprendizado e relações sociais, a fim de verificar se a patologia vem acarretando prejuízo acadêmico ou social.
Decido.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias (art. 218, §1º, CPC), apresente o relatório pedagógico solicitado pelo auxiliar do juízo.
Cumprido, intime-se o expert para elaboração e entrega do laudo pericial, no prazo máximo de 30 dias corridos.
Após, suspenda-se o andamento do processo, reativando-o por ocasião da juntada do laudo pericial.
Juntado o laudo, as partes serão intimadas para que, entendendo cabível, digam sobre ele no prazo comum de 15 dias, devendo o(s) assistente(s) técnico(s), em igual prazo, apresentar o(s) respectivo(s) parecer(es) (art. 477, § 1º, CPC).
Decorrido o prazo, sem impugnação, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao sistema AJG.
Tudo feito, venham os autos conclusos. -
21/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 15:35
Determinada a intimação
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21/08/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 11:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/08/2025 23:12
Juntada de Petição
-
26/06/2025 16:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/06/2025 21:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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27/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005151-96.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VALENTINA QUINTANILHA DE FARIA CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387) DESPACHO/DECISÃO Diante do certificado no evento 51, providencie a Secretaria ao cancelamento da nomeação do perito, Dr.
Vitor da Silva Gonçalves, devendo ainda providenciar a nomeação do perito, Dr.
Daniel Carneiro Maffra. Fixo desde já os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024. Considerando que o perito nomeado possui agenda disponível no sistema e-proc, fixo o dia 14/08/2025, às 08:00h, para a ultimação do exame médico pericial, a ser realizado nas dependências da Subseção da Justiça Federal em São Gonçalo, localizada na Rua Coronel Serrado, nº 1560, sala 1, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.
Intimem-se as partes para ciência, bem como para que, no prazo de 15 dias, se for o caso, arguam impedimento ou suspeição, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, CPC), caso ainda não tenham feito.
A parte autora deverá ficar ciente de que fundado impedimento ao comparecimento à perícia na data designada deverá ser previamente comunicado e comprovado nos autos, bem como comparecer munida de documento de identificação original e com foto, e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.
A Secretaria deverá providenciar a reserva e agendamento da sala para a realização da aludida perícia no sistema processual e-proc, caso ainda não tenha sido feito.
Após, suspenda-se o andamento do processo, reativando-o por ocasião da juntada do laudo pericial. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025. -
21/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:02
Determinada a intimação
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21/05/2025 16:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALENTINA QUINTANILHA DE FARIA CUNHA <br/> Data: 14/08/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO
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21/05/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 16:12
Juntada de Certidão
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20/05/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 17:00
Determinada a intimação
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07/05/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 15:46
Determinada a intimação
-
21/02/2025 21:25
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 21:24
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 23
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21/02/2025 21:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/02/2025 11:42
Juntada de Petição
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30/01/2025 18:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 34
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15/01/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 14:05
Determinada a intimação
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13/01/2025 17:51
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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25/12/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/12/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 14:12
Determinada a intimação
-
13/12/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 18:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALENTINA QUINTANILHA DE FARIA CUNHA <br/> Data: 13/02/2025 às 08:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
-
13/12/2024 18:07
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 3
-
12/12/2024 19:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/12/2024 17:18
Juntada de Petição
-
17/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
-
27/08/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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20/08/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/08/2024 23:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/08/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/08/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/08/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2024 13:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 13:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2024 13:31
Determinada a citação
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14/08/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 16:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALENTINA QUINTANILHA DE FARIA CUNHA <br/> Data: 12/12/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Nit
-
23/07/2024 22:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/07/2024 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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