10/09/2025 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
10/09/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073157-09.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GUILHERME JOSE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.
25/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 15:30

Despacho
25/08/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073157-09.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GUILHERME JOSE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: - Reconhecer o direito do autor à percepção cumulativa da gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas com o adicional de radiação ionizante. - Condenar a ré a implantar a gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas no contracheque da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico, enquanto perdurarem as condições de trabalho que lhes deram causa. - Condenar, ainda, a ré a pagar as diferenças retroativas relativas à gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico, desde setembro de 2019, observada a prescrição quinquenal das parcelas anteriores à data do ajuizamento da ação (17/09/2024).

As diferenças vencidas deverão ser corrigidas monetariamente, desde o vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a contar da citação.

Para o cálculo da correção monetária e dos juros de mora, deverão ser observados os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
29/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 13:05

Conclusos para julgamento
15/07/2025 12:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:02

Despacho
22/05/2025 06:13

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/05/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:44

Despacho
13/05/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/03/2025 06:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2025 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:10

Despacho
18/03/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/03/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 41
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/02/2025 15:41

Juntada de Petição
20/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:57

Determinada a intimação
19/02/2025 19:29

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 10:30

Juntada de Petição
19/02/2025 10:24

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/02/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 20:05

Juntada de Petição
04/02/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:21

Despacho
04/02/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:49

Despacho
31/01/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/12/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/12/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:13

Convertido o Julgamento em Diligência
05/12/2024 12:55

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:41

Determinada a intimação
31/10/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 12:21

Alterado o assunto processual - De: Adicional de Insalubridade - Para: Gratificações de Atividade
30/10/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 11:40

Determinada a citação
18/09/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 10:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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