24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001207-46.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: JOSE JORGE FERREIRAADVOGADO(A): MARCELA NASCIMENTO FRAGA (OAB RJ152704) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIME-SE.
20/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2025 18:44

Decisão interlocutória
18/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:36

Determinada a intimação
23/06/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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