STJ - 0012739-79.2013.4.02.5101

01/09/2025 00:00

Intimação

26/05/2025 00:00

Intimação

06/07/2020 17:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/07/2020 17:32

Transitado em Julgado em 24/06/2020

01/06/2020 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2020 Petição Nº 671714/2019 - AgInt

29/05/2020 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0671714 - AgInt nos EAREsp 1355295 - Publicação prevista para 01/06/2020

26/05/2020 23:59

Conhecido o recurso de RICARDO RODRIGUES MAGALHÃES e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 671714/2019 - AgInt nos EAREsp 1355295

11/05/2020 17:38

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 20/5/2020 e de término em 26/5/2020.

11/05/2020 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2020

08/05/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/05/2020 17:39

Incluído em pauta para 20/05/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 671714/2019 - AgInt nos EAREsp 1355295/RJ

06/05/2020 00:00

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 671714/2019 - AgInt nos EAREsp 1355295

24/04/2020 18:37

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 6/05/2020 e término em 12/05/2020.

24/04/2020 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020

23/04/2020 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2020 15:01

Incluído em pauta para 06/05/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 671714/2019 - AgInt nos EAREsp 1355295/RJ

08/11/2019 15:08

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/11/2019 18:53

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 742822/2019 (Juntada automática)

06/11/2019 18:53

Protocolizada Petição 742822/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/11/2019

15/10/2019 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/10/2019 Petição Nº 671714/2019 -

14/10/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/10/2019 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 671714/2019. Publicação prevista para 15/10/2019)

14/10/2019 10:51

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 671714/2019 (Juntada automática)

14/10/2019 10:51

Protocolizada Petição 671714/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/10/2019

23/09/2019 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2019

20/09/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2019 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2019

09/08/2019 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/08/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL

08/08/2019 10:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/08/2019 14:05

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

02/08/2019 13:35

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1355295)

02/08/2019 10:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

24/06/2019 10:24

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA n� 383935/2019 (Juntada Autom�tica)

24/06/2019 10:24

Protocolizada Petição 383935/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/06/2019

04/06/2019 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2019 Petição Nº 103292/2019 - AgInt nos EDcl no

03/06/2019 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/06/2019 12:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0103292 - AgInt nos EDcl no AREsp 1355295 - Publicação prevista para 04/06/2019

30/05/2019 14:32

Conhecido o recurso de RICARDO RODRIGUES MAGALHÃES e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº103292/2019 - AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 1355295

24/05/2019 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000425-2019-AJC-1T)

23/05/2019 11:28

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

22/05/2019 06:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2019

21/05/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/05/2019 12:54

Incluído em pauta para 30/05/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 103292/2019 - AgInt nos EDcl no AREsp 1355295/RJ

29/04/2019 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/04/2019 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/04/2019 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2019 18:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2019 17:58

Determinada a distribuição do feito

25/03/2019 10:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

22/03/2019 11:34

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 149474/2019 (Juntada Automática)

22/03/2019 11:34

Protocolizada Petição 149474/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2019

08/03/2019 05:56

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/03/2019 Petição Nº 103292/2019 -

07/03/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/03/2019 15:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 103292/2019. Publicação prevista para 08/03/2019)

28/02/2019 20:39

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 103292/2019 (Juntada Automática)

28/02/2019 20:39

Protocolizada Petição 103292/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2019

14/02/2019 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2019 Petição Nº 661301/2018 - EDcl

13/02/2019 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2019 13:44

Embargos de Declaração de RICARDO RODRIGUES MAGALHÃES Não-acolhidos (Publicação prevista para 14/02/2019)

12/02/2019 19:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/12/2018 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER, sem manifestação.

14/11/2018 05:43

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/11/2018 Petição Nº 661301/2018 -

13/11/2018 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/11/2018 09:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 661301/2018. Publicação prevista para 14/11/2018)

12/11/2018 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 661301/2018

12/11/2018 08:30

Ato ordinatório praticado (Petição 661301/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/11/2018 23:42

Protocolizada Petição 661301/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/11/2018

05/11/2018 05:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2018

31/10/2018 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2018 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2018

31/10/2018 16:12

Não conhecido o recurso de RICARDO RODRIGUES MAGALHÃES

15/10/2018 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/10/2018 08:40

Juntada de Petição de nº 592990/2018

15/10/2018 08:40

Juntada de Petição de nº 592978/2018

15/10/2018 08:31

Ato ordinatório praticado (Petição 592990/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/10/2018 08:31

Ato ordinatório praticado (Petição 592978/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/10/2018 07:39

Protocolizada Petição 592990/2018 (PET - PETIÇÃO) em 12/10/2018

15/10/2018 07:36

Protocolizada Petição 592978/2018 (PET - PETIÇÃO) em 12/10/2018

10/10/2018 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2018

09/10/2018 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2018 19:35

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrente para realizar o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. (Publicação prevista para 10/10/2018)

08/10/2018 19:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/09/2018 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/09/2018 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2018 12:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO