06/08/2025 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2
06/08/2025 13:37

Despacho
04/08/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146469220244020000/TRF2
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 20:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 14:14

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/06/2025 17:13

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
26/06/2025 20:12

Juntada de Petição
25/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:02

Despacho
24/06/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 07:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146469220244020000/TRF2
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5079431-86.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LIGHT FARM BR PUBLICIDADE LTDAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada, no prazo máximo de 30 dias, analise e profira decisão nos requerimentos administrativos da impetrante que foram protocolados há mais de 360 dias, confirmando a medida liminar deferida através de Embargos de Declaração no Agravo de Instrimento n 5014646-92.2024.4.02.0000.

Além disso, determino que, caso haja deferimento dos créditos, seja aplicada a correção monetária pela taxa SELIC a partir do mês subsequente ao pagamento, abstendo-se de realizar compensação ou retenção de ofício com débitos que estejam suspensos no relatório de situação fiscal da impetrante.

Reitero a MEDIDA LIMINAR NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 dias, analise e profira decisão nos requerimentos administrativos da impetrante que foram protocolados há mais de 360 dias. ex lege
23/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:45

Concedida a Segurança
23/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:54

Despacho
13/02/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 13/02/2025 15:59:42)
21/01/2025 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146469220244020000/TRF2
17/01/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 17/01/2025 14:39:32)
18/12/2024 18:52

Juntada de Petição
22/11/2024 09:23

Juntada de Petição
12/11/2024 20:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014646-92.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
12/11/2024 19:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146469220244020000/TRF2
11/11/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:51

Determinada a intimação
05/11/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 22:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146469220244020000/TRF2
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:31

Despacho
07/10/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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