10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000443-69.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: KARLA ALEXANDRA IZLERADVOGADO(A): DENIS JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG086394)ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296)ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES MAIA (OAB MG086422) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos.

Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento.

Com o depósito, intime-se o autor para ciência.

Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
29/08/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:12

Determinada a intimação
29/08/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 10:46

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:06

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 16:08

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:07

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 30/07/2025 14:00. Refer. Evento 26
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000443-69.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: KARLA ALEXANDRA IZLERADVOGADO(A): DENIS JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG086394)ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296)ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES MAIA (OAB MG086422) DESPACHO/DECISÃO Evento 32.1 - Defiro o requerimento da parte autora de participação das testemunhas arroladas pela mesma, por videoconferência, à audiência designada para o dia 30/07/2025, às 14:00 horas; em vista da informação dos endereços das mesmas, locais não abrangidos por esta circunscrição.

O acesso por videoconferência estará disponível, no seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/saladeaudiencias.01vfmc ID da reunião: 362 794 2891 Nesse caso, recomenda-se a realização prévia de teste de acesso ao sistema, o que pode ser agendado com esta Vara Federal pelo pelo WhatsApp (021) 96728-2942.

Os participantes que lhes forem deferido o acesso remoto, mediante requerimento prévio e em caráter excepcional, devem enviar foto do documento de identificação para o canal de contato informado acima.

Intime-se a parte autora.
25/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/07/2025 14:21

Determinada a intimação
22/07/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:12

Juntada de Petição
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 18:16

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 30/07/2025 14:00
23/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/06/2025 16:19

Determinada a intimação
23/06/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:27

Juntada de Petição
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:24

Despacho
16/06/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 10:50

Juntada de Petição
28/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:42

Despacho
28/03/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 10:28

Juntada de Petição
26/03/2025 10:25

Juntada de Petição
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:10

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000051-53.2025.4.02.5109

Maria Nivalda da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Zaldiceia da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5079815-15.2025.4.02.5101

Marcio Santos de Assis

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andre Fernandes Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003505-96.2024.4.02.5102

Maria Rita da Silva Ramos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003258-66.2025.4.02.5107

Josefa Aragao de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiana de Moraes SA

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5097819-37.2024.4.02.5101

Juliana Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: David dos Santos Queiroz Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo