14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:56

Determinada a intimação
04/09/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 08:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 08:09

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
24/06/2025 16:26

Juntada de Petição
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003505-96.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA RITA DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093)SENTENÇAIsto posto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a inexigibilidade de IR sobre os proventos da aposentadoria que recebe a Autora pelo RGPS, bem como para CONDENAR a União na repetição das parcelas indevidamente descontadas da pensão de ex-combatente da Marinha do Brasil (matrículas 032255851e 03225585), a contar de 11/2021, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, para posterior expedição de RPV.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 17:45

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:23

Despacho
15/04/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:20

Convertido o Julgamento em Diligência
16/01/2025 14:24

Conclusos para julgamento
17/10/2024 13:41

Juntada de Petição
12/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/09/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 22:31

Determinada a intimação
27/09/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 14:35

Juntada de Petição
31/07/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
09/07/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - EXCLUÍDA
09/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2024 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/07/2024 13:31:11)
09/07/2024 13:31

Determinada a intimação
02/07/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03F para RJNITJE01S)
21/03/2024 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/03/2024 13:53

Alterado o assunto processual
21/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 09:36

Declarada incompetência
20/03/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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