TRF2 - 5037764-86.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ROSILDA MORATO MIRANDA

CPF *50.***.*40-87

Advogados

RIAN CARLOS SANT'ANNA

OAB: 170909/RJ

CPF *16.***.*70-27

ADRIANA MONTEIRO VINCLER

OAB: 089324/RJ

CPF *11.***.*30-30

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA

OAB: 154683/RJ

CPF *04.***.*01-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

  • 13/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 458, 459

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 458, 459

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037764-86.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSILDA MORATO MIRANDAADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324)INTERESSADO: JOSE RENATO MORATO MIRANDAADVOGADO(A): VIVIAN DA PALMA MIRANDA DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Evento 455.1: trata-se de requerimento de habilitação formulado por JOSE RENATO MORATO MIRANDA, na condição de filho e sucessor da exequente ROSILDA MORATO MIRANDA.

    Através da certidão juntada no ev. 428.4, infere-se que, na data do óbito, ROSILDA MORATO MIRANDA tinha 2 (dois) filhos maiores, era viúva e não deixou bens.

    Nesse cenário, inexistindo bens a inventariar, a habilitação processual conforme requerida somente é possível quando presentes todos os sucessores da falecida exequente.

    Como forma de resguardar o quinhão dos herdeiros necessários, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça condicionou o levantamento de valores decorrentes da execução, diante da inexistência de bens a inventariar, à habilitação pessoal de todos os herdeiros nos autos, para fins de dar prosseguimento ao feito.1 Assim, concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias, para que o requerente regularize o polo ativo da presente demanda, seja pela inclusão do outro herdeiro necessário, seja pela habilitação do espólio, devidamente representado pelo inventariante.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquive-se.   1. (STJ.

    AgInt na ExeMS 13.233/DF, Rel.

    Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/08/2021, DJe 31/08/2021; STJ.

    AgInt no REsp 1652426/RS, Rel.

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/11/2020, DJe 17/11/2020; STJ.

    REsp 1715839/SP, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 25/05/2018; AgInt no REsp 1600735/PR, Rel.

    Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 05/09/2016; STJ.

    AgRg no REsp 1541952/SP, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 23/06/2016; STJ.

    AgRg nos EDcl no REsp 1.018.236/PR, Rel.

    Min.

    NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 5.11.2015).  

  • 07/08/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 19:00

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2025 03:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2025 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453

  • 28/04/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 10:24

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 01025917619974025101/RJ - 03/11/1997 00:00:00

  • 28/04/2025 10:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANISIA GONCALVES DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 28/04/2025 10:12

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50377561220254025101

  • 14/03/2025 13:44

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 442, 443 e 444

  • 08/03/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441, 442, 443, 444 e 445

  • 18/02/2025 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 21:48

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2025 15:53

    Juntado(a)

  • 14/11/2024 03:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2024 10:52

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 17:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/10/2024 06:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/10/2024 06:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/10/2024 06:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/10/2024 06:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/10/2024 06:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/09/2024 20:01

    Juntada de Petição

  • 20/09/2024 15:09

    Juntada de Petição

  • 16/09/2024 11:11

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 15:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/08/2024 22:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 420, 418 e 422

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 418, 420 e 422

  • 13/08/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 15:16

    Expedição de Alvará

  • 13/08/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 15:16

    Expedição de Alvará

  • 13/08/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 15:16

    Expedição de Alvará

  • 12/08/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 21:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 411, 412 e 413

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 411, 412 e 413

  • 26/06/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 17:48

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/05/2024 12:44

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00023670420204020000/TRF2

  • 16/04/2024 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 13:37

    Despacho

  • 26/02/2024 15:34

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00023670420204020000/TRF2

  • 17/02/2024 09:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2023 06:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/10/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397, 398, 399 e 400

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397, 398, 399 e 400

  • 18/10/2023 11:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/10/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 18:31

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2023 06:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 20:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387, 388, 389 e 390

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387, 388, 389 e 390

  • 08/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 17:26

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2022 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 23:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376, 377, 378 e 379

  • 16/06/2022 03:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 07/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376, 377, 378 e 379

  • 28/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2022 14:52

    Determinada a intimação

  • 20/04/2022 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367, 368 e 369

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367, 368 e 369

  • 17/02/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 17:24

    Determinada a intimação

  • 21/09/2021 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2021 15:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 360 - Conclusos para julgamento - 21/09/2021 15:01:31)

  • 29/07/2021 21:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354, 355 e 356

  • 15/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354, 355 e 356

  • 05/07/2021 14:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/07/2021 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 14:52

    Juntado(a)

  • 01/07/2021 11:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 01/07/2021 11:08

    Juntado(a)

  • 01/07/2021 07:56

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 01/07/2021 07:56

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 23:01

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 28/05/2021 15:58

    Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 18/05/2021 16:58

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 18/05/2021 16:03

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 03/05/2021 19:05

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 03/05/2021 18:32

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 09/04/2021 17:47

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 09/04/2021 17:46

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 09/04/2021 17:45

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 08/04/2021 16:03

    Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

  • 23/02/2021 02:14

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 04/12/2020 17:36

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 04/12/2020 17:18

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 26/11/2020 11:25

    Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 25/11/2020 13:55

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 25/11/2020 13:51

    Certidão - RPV/Precatório - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 11/11/2020 18:14

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 11/11/2020 18:13

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 11/11/2020 17:42

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 11/11/2020 17:41

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 29/10/2020 18:49

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 29/10/2020 18:48

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 29/10/2020 18:47

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 25/09/2020 14:25

    Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

  • 27/04/2020 18:17

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 26/09/2019 14:58

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 26/09/2019 14:03

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 28/08/2019 17:22

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 12/08/2019 13:51

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 12/08/2019 13:50

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 12/08/2019 13:27

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 31/07/2019 16:33

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 31/07/2019 16:32

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 31/07/2019 16:29

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 11/07/2019 13:15

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 11/07/2019 13:12

    Certidão - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 11/07/2019 12:16

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 28/06/2019 11:24

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 19/06/2019 19:05

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 22/05/2019 17:11

    Juntada - (JRJJEA-JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR)

  • 07/03/2019 13:16

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 11/12/2018 15:33

    Reativação de Suspensão - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 31/10/2018 12:29

    Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 30/10/2018 19:02

    Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 30/10/2018 18:03

    Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 30/10/2018 17:29

    Reativação de Suspensão - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 30/10/2018 16:26

    Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 09/10/2018 10:48

    Juntada - (JRJHYW-NATH�LIA FERREIRA NAZARETH)

  • 08/10/2018 15:28

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 08/10/2018 15:28

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 08/10/2018 15:28

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 08/10/2018 15:28

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 08/10/2018 15:28

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 08/10/2018 15:28

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 08/10/2018 15:28

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 05/07/2018 15:24

    Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJWFH-SIMONE FRÓES DE SOUSA SOBRINHO)

  • 05/07/2018 15:23

    Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJWFH-SIMONE FRÓES DE SOUSA SOBRINHO)

  • 05/07/2018 15:22

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWFH-SIMONE FRÓES DE SOUSA SOBRINHO)

  • 19/06/2018 18:01

    Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 05/06/2018 15:56

    Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 05/06/2018 15:55

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 22/05/2018 17:49

    Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJROJ-RENATO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR)

  • 18/05/2018 19:07

    Certidão - Contadoria - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃO)

  • 02/05/2018 14:52

    Localização Interna - (JRJWUO-RENATA ARAUJO GOMES)

  • 24/04/2018 12:40

    Remessa Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

  • 18/04/2018 17:43

    Localização Interna - (JRJHYX-CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS)

  • 18/04/2018 17:42

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHYX-CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS)

  • 17/04/2018 14:28

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

  • 11/09/2017 13:15

    Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

  • 08/09/2017 14:30

    Localização Interna - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

  • 08/09/2017 14:29

    Devolução de Remessa - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

  • 14/08/2017 17:30

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 14/08/2017 17:29

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 14/08/2017 17:28

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 04/08/2017 15:10

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 02/08/2017 18:48

    Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

  • 02/08/2017 16:37

    Juntada - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

  • 02/08/2017 16:32

    Devolução de Remessa - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

  • 12/07/2017 15:33

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 10/07/2017 19:05

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 30/06/2017 14:56

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 30/06/2017 14:55

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 30/06/2017 14:54

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 29/06/2017 18:38

    Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

  • 29/06/2017 18:28

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

  • 09/05/2017 16:27

    Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

  • 08/05/2017 13:51

    Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

  • 08/05/2017 13:50

    Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

  • 08/05/2017 12:48

    Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

  • 08/05/2017 12:47

    Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

  • 05/05/2017 17:00

    Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 05/05/2017 16:59

    Devolução de Remessa - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 19/04/2017 14:44

    Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

  • 19/04/2017 14:43

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

  • 19/04/2017 14:42

    Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

  • 19/04/2017 14:41

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

  • 11/04/2017 13:47

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 05/04/2017 19:07

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 31/03/2017 12:21

    Localização Interna - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

  • 31/03/2017 12:20

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

  • 24/03/2017 15:15

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

  • 22/03/2017 12:19

    Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

  • 16/03/2017 14:40

    Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

  • 15/03/2017 14:03

    Certidão - Contadoria - (JRJSYP-ANDERSON COELHO NEVES ROCHA)

  • 24/01/2017 12:00

    Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)

  • 19/01/2017 11:01

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

  • 16/12/2016 17:19

    Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

  • 18/11/2016 14:32

    Localização Interna - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

  • 18/11/2016 14:28

    Juntada - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

  • 10/11/2016 11:54

    Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 20/10/2016 12:58

    Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 20/10/2016 12:57

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 20/10/2016 12:55

    Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 18/10/2016 18:00

    Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 05/09/2016 17:09

    Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 26/08/2016 11:24

    Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

  • 26/08/2016 11:23

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

  • 25/08/2016 13:01

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

  • 28/07/2016 13:54

    Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

  • 28/07/2016 13:53

    Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

  • 27/07/2016 19:18

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 27/07/2016 14:40

    Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

  • 27/07/2016 14:38

    Devolução de Remessa - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

  • 19/07/2016 18:18

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 19/07/2016 18:17

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 19/07/2016 18:16

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 13/07/2016 15:34

    Conclusão para Despacho - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

  • 27/06/2016 16:37

    Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 27/06/2016 16:36

    Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 27/06/2016 16:33

    Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 24/06/2016 12:04

    Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

  • 20/05/2016 13:38

    Localização Interna - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

  • 20/05/2016 13:37

    Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

  • 20/05/2016 13:33

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

  • 14/04/2016 15:56

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

  • 14/04/2016 15:54

    Juntada - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

  • 07/04/2016 18:17

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 16/03/2016 13:38

    Localização Interna - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

  • 16/03/2016 13:37

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

  • 09/03/2016 17:49

    Conclusão para Despacho - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

  • 21/01/2016 13:01

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 08/01/2016 16:02

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 27/11/2015 12:31

    Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 26/11/2015 19:27

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 24/11/2015 12:33

    Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

  • 24/11/2015 12:32

    Juntada - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

  • 23/11/2015 15:49

    Devolução de Remessa - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

  • 28/10/2015 12:21

    Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 28/10/2015 12:20

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 27/10/2015 16:25

    Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

  • 09/09/2015 13:48

    Localização Interna - (JRJQUW-CLARA VIEIRA TRIVELLI)

  • 24/08/2015 13:57

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

  • 24/08/2015 13:56

    Juntada - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

  • 21/08/2015 15:14

    Localização Interna - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

  • 21/08/2015 15:13

    Devolução de Remessa - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

  • 31/07/2015 11:19

    Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

  • 31/07/2015 11:18

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

  • 31/07/2015 11:17

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

  • 31/07/2015 11:07

    Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

  • 29/07/2015 17:00

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

  • 23/07/2015 11:47

    Localização Interna - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

  • 23/07/2015 11:40

    Juntada - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

  • 22/07/2015 17:03

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 22/07/2015 17:02

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 13/03/2015 16:15

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 03/03/2015 14:25

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 02/03/2015 15:18

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 26/02/2015 16:38

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 24/02/2015 15:25

    Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

  • 24/02/2015 15:17

    Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

  • 11/02/2015 15:19

    Localização Interna - (JRJSWW-JESSICA DA SILVA GALVAO)

  • 11/02/2015 15:18

    Localização Interna - (JRJSWW-JESSICA DA SILVA GALVAO)

  • 11/02/2015 15:17

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSWW-JESSICA DA SILVA GALVAO)

  • 03/02/2015 13:10

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

  • 15/01/2015 16:50

    Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

  • 25/11/2014 12:57

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

  • 25/11/2014 12:56

    Juntada - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

  • 21/11/2014 16:14

    Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

  • 21/11/2014 16:11

    Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

  • 13/11/2014 17:07

    Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

  • 13/11/2014 17:06

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

  • 13/11/2014 16:20

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

  • 13/11/2014 15:16

    Localização Interna - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

  • 10/11/2014 15:21

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

  • 17/10/2014 15:33

    Procedimento de Execução de Sentença - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

  • 01/09/2014 13:03

    Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

  • 20/08/2014 15:57

    Localização Interna - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

  • 20/08/2014 15:56

    Juntada - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

  • 20/08/2014 15:55

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

  • 06/08/2014 14:47

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVUK-VINICIUS GUIMARAES DE PAIVA)

  • 06/08/2014 14:46

    Juntada - (JRJVUK-VINICIUS GUIMARAES DE PAIVA)

  • 01/08/2014 17:40

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 21/07/2014 16:16

    Localização Interna - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

  • 21/07/2014 16:15

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

  • 18/07/2014 14:19

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

  • 28/05/2014 12:59

    Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

  • 23/04/2014 09:20

    Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 22/04/2014 16:54

    Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 23/01/2014 14:56

    Juntada - (JRJEJK-LEONARDO KIYOJI GUEDES KANO)

  • 07/01/2014 16:50

    Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 07/01/2014 16:49

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 07/01/2014 16:48

    Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 25/11/2013 14:34

    Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

  • 25/11/2013 14:33

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

  • 13/11/2013 12:16

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 13/11/2013 12:15

    Conclusão para Despacho - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 13/11/2013 12:12

    Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 12/11/2013 15:23

    Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 12/11/2013 15:22

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 12/11/2013 15:07

    Localização Interna - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

  • 12/11/2013 14:50

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

  • 18/10/2013 13:35

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

  • 18/10/2013 13:33

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

  • 17/10/2013 16:09

    Conclusão para Despacho - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)

  • 03/10/2013 16:29

    Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 03/10/2013 16:17

    Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 05/08/2013 13:16

    Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 31/07/2013 14:46

    Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 31/07/2013 14:43

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 31/07/2013 14:40

    Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 31/07/2013 14:39

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 31/07/2013 14:38

    Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 15/07/2013 13:59

    Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 05/07/2013 12:39

    Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 05/07/2013 12:38

    Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 04/07/2013 15:41

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

  • 26/06/2013 17:02

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)

  • 26/06/2013 16:59

    Juntada - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)

  • 26/06/2013 16:21

    Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 26/06/2013 16:20

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 26/06/2013 16:19

    Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 09/05/2013 11:04

    Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

  • 09/05/2013 11:02

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

  • 25/04/2013 13:19

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 18/04/2013 18:19

    Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 03/04/2013 18:09

    Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 03/04/2013 18:06

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 03/04/2013 14:49

    Devolução de Remessa - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)

  • 18/03/2013 12:28

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 09/01/2013 10:18

    Juntada - (JRJZST-LU�ZA SANTIAGO ANDRADE STRAMANDINOLI)

  • 29/10/2012 15:02

    Juntada - (JRJZST-LU�ZA SANTIAGO ANDRADE STRAMANDINOLI)

  • 10/09/2012 16:20

    Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 06/06/2012 17:00

    Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 06/06/2012 16:47

    Devolução de Remessa - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

  • 09/04/2012 10:54

    Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

  • 09/04/2012 10:53

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

  • 06/03/2012 16:38

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 05/03/2012 11:39

    Conclusão para Despacho - (JRJHGL-THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA)

  • 07/02/2012 16:38

    Remessa Interna - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

  • 26/01/2012 12:28

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 26/01/2012 12:27

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 23/09/2011 11:49

    Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 27/05/2011 16:15

    Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 27/05/2011 16:14

    Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 27/05/2011 14:07

    Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 20/05/2011 09:59

    Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

  • 20/05/2011 09:58

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

  • 03/05/2011 10:05

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 03/05/2011 10:04

    Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 02/05/2011 14:27

    Localização Interna - (JRJJBX-JOAO FERREIRA DOS REIS)

  • 02/05/2011 14:20

    Juntada - (JRJJBX-JOAO FERREIRA DOS REIS)

  • 13/04/2011 14:44

    Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 08/04/2011 15:16

    Devolução de Remessa - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

  • 14/02/2011 17:42

    Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

  • 14/02/2011 17:40

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

  • 18/01/2011 17:36

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 11/06/2010 14:55

    Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 11/06/2010 14:54

    Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 10/06/2010 18:40

    Devolução de Remessa - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

  • 03/05/2010 17:40

    Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

  • 03/05/2010 17:39

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

  • 20/04/2010 12:00

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 12/04/2010 18:22

    Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

  • 10/06/2009 11:32

    Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

  • 10/06/2009 11:31

    Conclusão para Despacho - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

  • 02/06/2009 14:03

    Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

  • 19/05/2009 18:27

    Remessa Interna para Anotação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 19/05/2009 15:26

    Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 11/05/2009 11:45

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Embargos à Execução - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 08/05/2009 13:52

    Localização Interna - (JRJAXD-ANDREA BRUM MANSO)

  • 08/05/2009 13:51

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAXD-ANDREA BRUM MANSO)

  • 13/04/2009 17:17

    Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 09/02/2009 19:07

    Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

  • 09/02/2009 19:05

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

  • 19/11/2008 15:25

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

  • 17/11/2008 19:09

    Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

  • 10/06/2008 12:28

    Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

  • 10/06/2008 12:27

    Conclusão para Despacho - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

  • 09/04/2008 18:36

    Juntada - (JRJEZB-ELISANGELA DE SOUZA BORGES)

  • 08/04/2008 14:09

    Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

  • 08/04/2008 13:54

    Devolução de Remessa - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

  • 23/10/2001 03:00

    Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 04/09/2001 18:41

    Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 04/09/2001 16:57

    Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 17/11/2000 21:39

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 09/10/2000 21:38

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 08/09/2000 21:37

    Conclusão para Despacho - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 06/09/2000 21:36

    Remessa Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

  • 06/09/2000 21:35

    Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 31/08/2000 21:34

    Devolução de Remessa - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 31/08/2000 15:17

    Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 18/08/2000 21:33

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

  • 17/08/2000 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 03/08/2000 21:32

    Remessa Interna - (JRJLBP-LECI BREDA DE PAULA)

  • 06/07/2000 13:13

    Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 25/05/2000 21:31

    Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 25/05/2000 21:30

    Devolução de Remessa - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 24/05/2000 17:20

    Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 10/05/2000 21:29

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

  • 13/04/2000 21:28

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 10/03/2000 21:27

    Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 10/03/2000 21:26

    Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 10/03/2000 18:24

    Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 04/02/2000 21:25

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 13/01/2000 21:24

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

  • 13/01/2000 21:23

    Conclusão para Despacho - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

  • 13/01/2000 21:22

    Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

  • 18/06/1998 21:21

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 18/06/1998 21:20

    Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 12/06/1998 15:34

    Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

  • 09/06/1998 21:19

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 25/05/1998 21:18

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 13/05/1998 21:17

    Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 13/05/1998 21:16

    Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 08/05/1998 12:57

    Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)

  • 24/04/1998 21:15

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

  • 06/04/1998 21:14

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

  • 03/04/1998 21:13

    Conclusão para Sentença - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

  • 20/03/1998 21:12

    Devolução de Remessa - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

  • 18/03/1998 14:49

    Juntada - (JRJRMG-RODRIGO MOREIRA GOMES)

  • 16/03/1998 21:11

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 11/03/1998 21:10

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

  • 13/02/1998 21:09

    Conclusão para Despacho - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

  • 10/02/1998 21:08

    Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

  • 05/02/1998 21:07

    Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 30/01/1998 21:06

    Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 28/01/1998 17:04

    Juntada - (JRJRMG-RODRIGO MOREIRA GOMES)

  • 28/01/1998 17:03

    Juntada - (JRJRMG-RODRIGO MOREIRA GOMES)

  • 27/01/1998 21:05

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJMDM-MAGALI DE MATTOS)

  • 27/01/1998 21:04

    Remessa Interna - (JRJMDM-MAGALI DE MATTOS)

  • 26/01/1998 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 20/11/1997 21:03

    Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

  • 07/11/1997 21:02

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 06/11/1997 21:01

    Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 04/11/1997 14:01

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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