TRF2 - 5009038-85.2024.4.02.5118
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009038-85.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (OAB RJ142466) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
PENSÃO MILITAR.
FILHA MAIOR SOLTEIRA.
LEI Nº 3.373/58.
UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA.
CONDIÇÃO RESOLUTIVA DO BENEFÍCIO.
IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas.
Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade deferida.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/09/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 17:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/08/2025 14:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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21/08/2025 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Incluído em mesa para julgamento - 21/08/2025 14:31:18)
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21/08/2025 12:39
Retirado de pauta
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18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009038-85.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 68) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (OAB RJ142466) RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 68
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009038-85.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (OAB RJ142466) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 03/09/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 14:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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03/07/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/07/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 13:19
Determinada a intimação
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18/06/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009038-85.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA ALICE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (OAB RJ142466)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, incisos I, do CPC/15.
Sem condenação em custas (LJE, art. 54).
Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publicado eletronicamente.
Intimem-se. -
21/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 17:21
Julgado improcedente o pedido
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17/01/2025 14:59
Conclusos para julgamento
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16/01/2025 14:05
Despacho
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25/11/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/10/2024 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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23/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/10/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 22:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:43
Determinada a citação
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04/10/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 23:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05S para RJDCA01F)
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30/09/2024 23:19
Alterado o assunto processual
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30/09/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 19:21
Declarada incompetência
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30/09/2024 19:03
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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