14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031964-77.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO SOUZA DE MORAESADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte para ciência e cumprimento de parte da Sentença do Evento retro: "(...) 2.

Sirva a presente Sentença como ofício, a fim de que seja cumprido o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesse caso, deverá a parte autora apresentar a sentença diretamente no setor competente da sua fonte pagadora, para que sejam cessados os descontos de Imposto de Renda sobre as parcelas pagas a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), comprovando nos autos a data da efetiva cessação. (...)"
01/09/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031964-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO SOUZA DE MORAESADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1.

Declarar a não incidência de Imposto de Renda sobre as parcelas recebidas a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), denominadas em seu contracheque como ?Código 0117 - AD.INTERVALO?, e ?Código 0484 - DIF.

AD.

INTERVALO?; 2.
04/08/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:30

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 16:20

Juntada de Petição
23/06/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:59

Decisão interlocutória
09/04/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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