17/09/2025 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
16/09/2025 16:42

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
16/09/2025 16:42

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008129-28.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: FLAVIA NUNES CONSTANCIO (Pais)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO ALVES MAIA (OAB RJ072701) DESPACHO/DECISÃO Evs. 47 e 48.

Entendo ser necessária dilação probatória.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) apresentar as declarações de IRPJ da sociedade empresária LAVA NO PONTO SERVIÇOS DE ESTÉTICA AUTOMOTIVA EIRELI, bem como as declarações de MARCONES SANTOS PEREIRA, relativas aos anos-calendário 2021 e 2022; (ii) apresentar a escrituração contábil da empresa (Livros Caixa / Diário); Expeça-se ofício ao BANCO SANTANDER para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe, comprovadamente, se a pessoa jurídica LAVA NO PONTO SERVIÇOS DE ESTÉTICA AUTOMOTIVA EIRELI cujo sócio proprietário era MARCONES SANTOS PEREIRA, tinha conta na instituição.

Em caso positivo, deverá apresentar a movimentação bancária referente aos anos de 2022 e 2023.

Expeça-se ofício à JUCERJA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe ao juízo se a sociedade empresária LAVA NO PONTO SERVIÇOS DE ESTÉTICA AUTOMOTIVA EIRELI ainda estava ativa por ocasião do óbito do sócio MARCONES SANTOS PEREIRA em 04/2023.

Expeça-se ofício à RECEITA FEDERAL DO BRASIL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe ao juízo se há registros no sistema e-social referentes às contribuições previdenciárias decorrentes do pró-labore percebido por MARCONES SANTOS PEREIRA e a remuneração declarada.

Os ofícios deverão conter os dados completos do falecido, da empresa e do contrato social (Ev. 19).

Tudo cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
11/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 19:05

Determinada a intimação
06/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 05/08/2025 14:30. Refer. Evento 39
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2025 11:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 05/08/2025 14:30
05/06/2025 13:24

Despacho
11/02/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/10/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:54

Determinada a intimação
24/10/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/07/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/05/2024 18:21

Juntada de Petição
24/05/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/05/2024 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/05/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/05/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 17:18

Determinada a intimação
03/04/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2023 15:25

Determinada a intimação
14/11/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJNITJE01S)
06/10/2023 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2023 19:45

Declarada incompetência
28/08/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 15:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/06/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/06/2023 18:15

Determinada a intimação
23/06/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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