TRF2 - 5004893-76.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004893-76.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537) DESPACHO/DECISÃO Evento 110 - Indefiro o pedido de prova pericial e emprestada, por entendê-las desnecessárias ao deslinde da controvérsia submetida ao Juízo, que exige apenas prova documental, representada por laudos, formulários e Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, pessoal, individualizado, sempre que possíve, cumprindo destacar os seguintes julgados: (...) A comprovação do exercício de atividade em condições especiais de insalubridade é feita mediante documentos próprios, sendo incabível para tal desiderato a prova unicamente testemunhal. (...) (TRF-1, AC 00010526520104019199, 1ª Câm.
Reg., Rel.
Des.
Fed.
Guilherme F.
J.
Rezende, 10/03/2016) (...) PROVA PERICIAL.
DESNECESSIDADE.
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP.
ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS.
RUÍDO.
ENÉRGIA ELÉTRICA.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
UTILIZAÇÃO DE EPI. 1.
Conforme jurisprudência pacífica do e.
TRF da 1ª Região, os Formulários, os PPP"s, os laudos técnicos e demais documentos fornecidos pela empresa têm presunção de veracidade e constituem provas suficientes para comprovar o labor em atividade especial.
Precedentes. (...) (TRF-1, AC 00128092520084013800, 1ª Turma, Rel.
Des.
Fed.
Adverci Abreu, 14/01/2016) (...)APOSENTADORIA ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA.
NÃO RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DOS VÍNCULOS LABORADOS.
DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. (...) - A alegação de necessidade de realização da perícia judicial para apuração dos trabalhos em atividade especial não merece prosperar, pois a legislação previdenciária impõe ao autor o dever de apresentar os formulários emitidos pelos empregadores descrevendo os trabalhos desempenhados, suas condições e os agentes agressivos a que estava submetido. (...) Agravo retido e apelação improvidos. (AC 201251060013140, Relator Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO, TRF2 - PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R – Data 01/08/2014) Adite-se que a prova emprestada é extremamente excepcional, aceita apenas em casos de (1) identidade de partes, (2) respeito ao contraditório, (3) identidade do fato a ser provado e, principalmente (4) inviabilidade de produção de prova específica, o que, conforme explanado, não é o caso.
Intime-se a parte autora para ciência. Após, venham conclusos para sentença. -
04/08/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 20:37
Decisão interlocutória
-
04/08/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
21/05/2025 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
09/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 14:51
Juntada de Petição
-
11/04/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
04/04/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
02/04/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 15:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
-
04/02/2025 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
-
29/01/2025 13:36
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
28/01/2025 14:11
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/01/2025 12:47
Juntada de peças digitalizadas
-
27/01/2025 12:40
Juntada de peças digitalizadas
-
16/09/2024 19:43
Conclusos para julgamento
-
15/09/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
14/08/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 18:33
Determinada a intimação
-
02/08/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
11/07/2024 17:45
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
08/07/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 12:34
Despacho
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
14/06/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 15:13
Juntada de Petição
-
24/05/2024 11:04
Juntada de Petição
-
17/05/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2024 20:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
-
24/04/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
-
19/04/2024 12:31
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
13/04/2024 16:15
Decisão interlocutória
-
05/04/2024 11:20
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
01/03/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/02/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 18:01
Determinada a intimação
-
21/02/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2023 18:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
-
25/10/2023 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
-
20/10/2023 17:06
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/09/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
08/09/2023 14:39
Redistribuído por sorteio - (RJRIO13F para RJRIO12F)
-
07/09/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 19:11
Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO13F)
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
16/08/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 09:12
Despacho
-
05/06/2023 09:25
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
02/05/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
16/04/2023 09:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
28/03/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 09:02
Determinada a intimação
-
11/05/2022 08:22
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2022 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2022 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
29/04/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/04/2022 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 23:26
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 16:39
Juntado(a)
-
16/03/2022 22:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
-
15/03/2022 19:35
Juntada de Petição
-
07/03/2022 21:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
-
03/03/2022 21:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
-
25/02/2022 21:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
-
22/02/2022 21:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
-
08/02/2022 16:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/02/2022 16:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/02/2022 16:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/02/2022 16:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/02/2022 16:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/10/2021 14:57
Determinada a intimação
-
03/03/2021 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2021 15:56
Juntada de Certidão
-
06/02/2021 03:52
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
20/01/2021 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
31/12/2020 02:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 315,00 em 30/12/2020 Número de referência: 756814
-
27/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
19/11/2020 03:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
17/11/2020 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/11/2020 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/11/2020 19:25
Revogada a Gratuidade da Justiça
-
30/07/2020 18:41
Juntada de Petição
-
30/07/2020 14:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/07/2020 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
24/06/2020 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/06/2020 18:30
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
24/06/2020 06:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/06/2020 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/05/2020 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
02/04/2020 11:06
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
31/03/2020 11:06
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2020 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/03/2020 17:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
23/03/2020 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/03/2020 18:21
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
23/03/2020 12:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/01/2020 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/01/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
28/01/2020 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2020 19:06
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
-
28/01/2020 15:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/01/2020 15:09
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
28/01/2020 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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