13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012663-55.2023.4.02.5121/RJ RECORRENTE: ANDRE LUIS DE CASTRO ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no Artigo 7º, incisos IX e X, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).

DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo demandante/recorrente em face da decisão monocrática referendada por esta Turma Recursal (ev. 57), que votou por conhecer de seu recurso cível e negar-lhe provimento.

O embargante alega que a decisão não considerou o fato de se encontrar na fila para cirurgia de artroplastia total de joelho, circunstância mencionada inclusive no laudo pericial, o que demonstra a gravidade e progressão de suas patologias ortopédicas, incompatíveis com o exercício de sua profissão de cabeleireiro.

Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração se prestam a corrigir eventuais obscuridades, contradições, omissões e/ou erros materiais existentes no julgado.

No caso em questão, inexiste quaisquer das situações acima descritas, no julgamento combatido, haja vista que o embargante apresenta mera irresignação com os fundamentos lançados.

Portanto, quanto à omissão alegada, ressalto que o julgado foi claro em consubstanciar o entendimento seguido por este Juízo.

Destarte, vê-se que intenção da parte embargante, quanto aos pontos mencionados, é a de modificação do julgado, fins para os quais os embargos declaratórios constituem via inadequada.

Ante o exposto, voto por conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão monocrática referendada por esta Turma Recursal por seus próprios fundamentos.

Submeto a presente decisão a REFERENDO DA TURMA.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.

ACÓRDÃO Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, referendar a decisão supra.

Votaram com o relator, Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA, os Juízes Federais CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO E RAFAEL ASSIS ALVES.
20/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012663-55.2023.4.02.5121/RJ RECORRENTE: ANDRE LUIS DE CASTRO ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no Artigo 7º, incisos IX e X, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).

DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA PREVIDENCIÁRIO.

PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.

A PERÍCIA JUDICIAL NÃO CONSTATOU A INCAPACIDADE LABORATIVA DA RECORRENTE.

ENUNCIADO 72 DAS TRs/SJRJ.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Trata-se de recurso cível interposto pelo demandante em face da sentença (ev. 46), que julgou a demanda improcedente.

O recorrente alega que ficou com sequelas de um acidente automobilístico sofrido há cerca de dez anos e que seu quadro piora progressivamente, impossibilitando-o de exercer atividade laborativa de cabeleireiro.

O recorrente afirma que atualmente aguarda novo procedimento cirúrgico no joelho.

O recorrido não apresentou contrarrazões recursais.

Gratuidade da justiça deferida ao recorrente (ev. 10).

Conheço do recurso cível em face da sentença.

O ora recorrente pretende a concessão do auxílio por incapacidade temporária NB 31/641.006.116-5, requerido em 10/10/2022 (ev. 1.11).

A prova pericial médico-judicial realizada em 18/04/2024 (ev. 31) concluiu que o recorrente apresenta quadro de CID10 - M17.9 - Gonartrose não especificada e CID10 - M54.5 - Dor lombar baixa, mas que não há elementos que demonstrem haver incapacidade atual: "Conclusão: sem incapacidade atual - Justificativa: CONCLUSÃO:• EXISTE CITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, EM EVENTO 1 – LAUDO 9.• EXISTE DOCUMENTO COM DESCRIÇÃO DE INDICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO CIRURGICO ELETIVO E FILA DE ESPERA PELO INTO.• RELATA REALIZAR NÃO TRATAMENTO COMPLEMENTAR E DESCRITO POR MÉDICOS ASSISTENTES EM EVENTO 1 – LAUDO 9 A NÃO REALIZAÇÃO APESAR DA PRESVRIÇÃO;• DOCUMENTOS DE MÉDICOS ASSISTENTES:o - 22/07/2013 - DOR EM JOELHO ESQUERDO, HA CERCA DE 10 ANOS SOFREU QUEDA DE MOTO, SUBMETIDO A ARTROSCOPIA E MENINSECTOMIA PARCIAL. (EVENTO 1 - LAUDO 9)o 04/08/2016 - VARO BILATERAL ESQUERDO > DIREITO, DESDE 2013. (EVENTO 1 - LAUDO 9)o - 27/02/2019 - LOMBALGIA HÁ 5 ANOS E RECENTEMENTE CERVICALGIA.

HOFFMAN +. (EVENTO 1 - LAUDO 9)o - 07/08/2019 - SERVIÇO DE COLUNA - RETORNA SEM QUEIXAS NOVAS, MANTENDO LOMBALGIA E CERVICALGIA MODERADA, SEM IRRADIAÇÃO.

AO EXAME : MARCHA ATÍPICA, SEM DEFICIT NEUROLÓGICO; REFLEXOS PRESENTES E SIMÉTRICOS.

HOFFMAN E BABINSKI AUSENTES.

RNM: DISCOPATIA DEGENERATIVA.

SEM ESTENOSE CENTRAL OU FORAMINAL E SEM MIELOMALÁCIA.

CD:ANALGESIA + FISIOTERAPIA + RETORNO. (EVENTO 1 - LAUDO 9)o - 16/09/2019 - FILA DE ESPER nº 194.

ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO.(EVENTO 1 - LAUDO 9)o - 13/04/2021 - GONARTROSE TRICOMPARTIMENTAL EM AMBOS OS JOELHOS.

EMITIDA GUIA DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO CIRURGICO. (EVENTO 1 - LAUDO 9)o - 27/10/2021 - FILA DE ESPERA PARA TRATAMENTO CIRURGICO DE JOELHO DIREITO.

ADM 10º -110 º BILATERAL. (EVENTO 1 - LAUDO 9)o - 01/12/2021 - SERVIÇO DE COLUNA: PACIENTE NÃO FEZ FISIOTERAPIA.

RNM: DISCOPATIA C6-C7.

ESTENOSE L4-L5 E L5 -S1, SEM COMPROMETIMENTO DE RAÍZES OU CANAL MEDULAR. (EVENTO 1 - LAUDO 9)o - 14/09/2022 - SERVIÇO DE COLUNA: CERVICALGIA E IRRADIAÇÃO PARA MSE.

SEM DÉFICIT NEUROLOGICO.

RNM : DISCOPATIA C6-C7, SEM COMPRESSÕES, SEM MIELOPATIA.

CD: PILATES E ANALGESIA.

CID: M 17/G21.1/ M71.3/M 59.9/M 48.0. (EVENTO 1 - LAUDO 9)o NÃO EXISTEM DOCUMENTOS COM DATAS POSTERIORES AOS SUPRUADESCRITOS, ANEXADOS AOS AUTOS.• EXAMES COMPLEMENTARES:o NÃO EXISTEM EXAMES COMPLEMENTARES, ANEXADOS AOS AUTOS, ASSIM COMO NÃO APRESENTADOS EM PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL.• LAUDO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO:o - 13/12/2021 - DID: 25/02/2019 DII: 25/02/2019 CID: M17o HISTÓRIA: PPMC EM 30/12/2021. 55 ANOS, DESTRO, EM COMPLETO E AUTÔNOMO COMO INSTALADOR ELÉTRICO E DE REDE DE TELEFONIA.

APRESENTA-SE COM CNH CATEGORIA D VÁLIDA ATÉ 2024. 11 BIS PRÉVIOS, SENDO O ATUAL IMPLANTADO JUDICIALMENTE EM FEVEREIRO 2019 POR GONARTROSE.E CERVICO LOMBALGIA.

NÃO FAZ FISIOTERAPIA.

APRESENTA LAUDO DO INTO EMITIDO EM 3/12/2021-DR WERNER LEITE CRM 52639109) COM RELATO DE POSIÇÃO 491 NA FILA PARA ARTROPLASTIA PRIMARIA DE JOELHO.

E DIAGNOSTICO DE GONARTROSE BILATERAL/GENOVARO BILATERAL/DICCOPATIA C6-C7 E ESTENOSE L4-L5 A L5- S1. ÚLTIMA CONSULTA NO INTO EM 1/12/2021 SEM SINAIS DE COMPROMETIMENTO DE RAIZES NERVOSAS A NIVEL LOMBAR E SOLICITADO FISIOTERAPIA COM FORTALECIMENTO MUSCULAR.

RECEITAS DE GABAPENTINA E CICLOBENZAPRINA.o EXAME FÍSICO: BEG, LUCIDO E ORIENTADO MARCHA NORMAL E SEM LIMITAÇOES DE MOVIMENTOS.

LASEGUE NEGATIVO BILATERALMENTE.

HÁ JOELHOS EM VARO BILATERALMENTE, COM CREPITAÇOES EM AMBOS.

NÃO HÁ SINAISD E FLOGOSE EM JOELHOS MOVIMENTA PESCOÇO SEM RESTRIÇOES.

INCLINA TORAX A FRENTE SEM LIMITAÇOES.

NÃO HÁ EDEMA EM MEMBROS INFERIORES E MANTEM FORÇA NOMAL NOS MESMOSo CONSIDERAÇÕES: SEGURADO DE 55 ANOS, COM 11 BIS PREVIOS E O ATUAL IMPLANTADO JUDICIALMENTE EM FEVEREIRO 2019 POR GONARTROSE.

EM PPMRES REALIZADA EM 30/12/2021 NÃO COMPROVA TRATAMENTO FISIOTERAPICO E NÃO HÁ SINAIS DE INCAPACIDADE LABORAL AO EXAME MÉDICO PERICIAL.o RESULTADO: NÃO EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA. (EVENTO 2 – LAUDO 1 – PAG. 53).o EM LAUDO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO SUPRACITADO, SEM DESCRIÇÃO DE ALTERAÇÕES AO EXAME FÍSICO QUE INDIQUEM INCAPACIDADE LABORATIVA.o NÃO EXISTEM LAUDOS PREVIDENCIÁRIOS EM DATA POSTERIOR A SUPRACITADA, ANEXADO AOS AUTOS.• EXAME FÍSICO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL:o EM EXAME FÍSICO MÉDICO PERÍCIAL DIRECIONADO ÀS QUEIXAS ÁLGICAS ORTOPÉDICAS, SEM ALTERAÇÕES QUE INDIQUEM EPISÓDIO DE AGUDIZAÇÃO DE GONARTROSE E LOMBOCIATALGIA E/OU RADICULOPATIA.

AUTOR NÃO RELATA CERVICALGIA OU PARESTESIA EM MEMBROS SUPERIORES.o SEM EXAMES COMPLEMENTARES, ANEXADOS AOS AUTOS.o NÃO EXISTE LAUDO DE MÉDICO ASSISTENTE EM DATA POSTERIOR A OUTUBRO DE 2021 – ESPECIALIDADE JOELHO E SETEMBRO DE 2022 – ESPECIALIDADE COLUNA, EXISTE DESCRIÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO COMPLEMENTAR, ASSIM COMO, NÃO EXISTE DESCRIÇÃO DE ALTERAÇÕES AO EXAME FÍSICO QUE INDIQUEM INCAPACIDADE LABORATIVA.o NÃO EXISTE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO APÓS OUTUBTO DE 2021 REFERENTE AO JOELHO E APÓS SETEMBRO DE 2022 REFRENTE A COLUNA.o NÃO EXISTE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO COMPLMENTAR.SENDO ASSIM, APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PRESENCIAL E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS DURANTE A PERÍCIA E/OU ANEXADOS AOS AUTOS, E FATOS EXPOSTOS ACIMA, NÃO ENCONTRO ELEMENTOS TÉCNICOS QUE POSSAM CARACTERIZAR A INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA." Aplica-se ao caso em análise o disposto no Enunciado 72 das TRs/SJRJ, cujo teor reproduzo a seguir: “Não merece reforma a sentença que acolhe os fundamentos técnicos do laudo pericial para conceder ou negar benefício previdenciário ou assistencial quando o recurso não trouxer razões que possam afastar a higidez do laudo.” Assim, considerando o laudo elaborado pelo assistente do juízo, os documentos anexados aos autos pelas partes e o disposto no artigo 371 do CPC, convenci-me de que não restou comprovada a incapacidade laboral do recorrente na DER, em 10/10/2022.

Dessa forma, mantenho a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.

Ante o exposto, conheço do recurso cível e nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação acima apresentada.

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor dos advogados do recorrido, fixados em 10% do valor atribuído à causa, suspendendo-lhe a exigibilidade na forma do artigo 98, caput e §3º do Código de Processo Civil de 2015.

Submeto a presente decisão a REFERENDO DA TURMA.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.

ACÓRDÃO Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, referendar a decisão supra.

Votaram com o relator, Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA, os Juízes Federais CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO E RAFAEL ASSIS ALVES.
07/08/2025 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:18

Conhecido o recurso e não provido
04/08/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
13/05/2025 14:45

Juntada de Petição
09/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 18:50

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 17:52

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:30

Determinada a intimação
11/12/2024 09:10

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/06/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/06/2024 18:45

Juntada de Petição
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/06/2024 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/06/2024 09:16

Juntada de Petição
21/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/05/2024 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
20/03/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2024 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/03/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE LUIS DE CASTRO ALMEIDA <br/> Data: 18/04/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JANICE D
12/03/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/03/2024 17:20

Juntada de Petição
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/03/2024 17:35

Juntada de Petição
04/03/2024 17:32

Juntada de Petição
04/03/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/03/2024 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 15:17

Determinada a citação
29/02/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 12:53

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 06:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2023 14:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/09/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000317-98.2024.4.02.5004

Reginaldo Gomes Ribeiro

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002232-29.2022.4.02.5110

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

J. de Almeida Mendes Materiais de Constr...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004092-30.2025.4.02.5120

Maria Thomaz da Silva

Uniao

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078279-66.2025.4.02.5101

Tonabe Artigos de Headshop LTDA

Gerente Geral de Registro e Fiscalizacao...

Advogado: Ricardo de Almeida Leitao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005937-09.2025.4.02.5117

Flavia Rodrigues Nunes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Nathalia Lisboa de Aguilar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo