17/06/2025 16:07

Baixa Definitiva
17/06/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079819-86.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAQUEL ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS SCHWAB HORST (OAB RS090170)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
21/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:34

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 14:18

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:30

Determinada a intimação
18/03/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/01/2025 13:01

Juntada de Petição
15/01/2025 21:14

Juntada de Petição
11/01/2025 15:26

Juntada de Petição
16/12/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 22:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:14

Determinada a citação
02/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAQUEL ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 16/01/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILV
02/12/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:17

Determinada a intimação
11/10/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 21:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/10/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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