12/09/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/09/2025 11:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 10:26

Juntada de Petição
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000517-62.2025.4.02.5104/RJAUTOR: LENILDA GUIMARAESADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 01/04/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 26/11/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 01/04/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
26/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:12

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 17:42

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000517-62.2025.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESAUTOR: LENILDA GUIMARAESADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 01/05/2025 - LAUDO PERICIAL
23/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 09:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
09/05/2025 08:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 11:44

Juntada de Petição
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/02/2025 17:33

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LENILDA GUIMARAES <br/> Data: 29/04/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: CAIO TASS
03/02/2025 14:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
31/01/2025 03:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 20:54

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 15:57

Juntado(a)
30/01/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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