TRF2 - 5000082-49.2020.4.02.5109

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

RAMON GUSTAVO DE PAULA FRANCISCO

CPF *53.***.*47-89

Advogados

ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES

OAB: 180073/RJ

CPF *40.***.*29-31

MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR

OAB: 166820/RJ

CPF *11.***.*90-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 28/08/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 28/08/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/08/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/08/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 17:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/08/2023 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/05/2023 00:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/04/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 18:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 11/04/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 30/03/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 30/03/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/03/2023 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 15:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/02/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/02/2023 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 15/12/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2022 15:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/11/2022 18:06

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 14/11/2022 10:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5000082-49.2020.4.02.5109/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RAMON GUSTAVO DE PAULA FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO: ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES (OAB RJ180073) ADVOGADO: MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR (OAB RJ166820) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 28/10/2022 14:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022

  • 28/10/2022 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44

  • 28/10/2022 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/10/2022 14:57

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/10/2022 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 26/10/2022 11:46

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 18/10/2022 17:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/10/2022 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2022 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/10/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/09/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 20:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/09/2022 20:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/09/2022 21:46

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 14/09/2022 12:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5000082-49.2020.4.02.5109/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RAMON GUSTAVO DE PAULA FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO: ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES (OAB RJ180073) ADVOGADO: MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR (OAB RJ166820) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 26/08/2022 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 127

  • 26/08/2022 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/08/2022 17:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 24/08/2022 15:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/04/2022 08:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 27/04/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/04/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/04/2022 15:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 05/04/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 05/04/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/04/2022 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 18:21

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

  • 01/04/2022 18:21

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 31/03/2022 07:48

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 30/03/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/03/2022 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/03/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/03/2022 16:57

    Determinada a intimação

  • 29/03/2022 16:57

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/03/2022 11:58

    Lavrada Certidão

  • 25/03/2022 18:58

    Distribuído por prevenção - Número: 50024936620204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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