TRF2 - 0074876-39.2016.4.02.5151

31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/07/2025 00:00

Intimação

29/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2025 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-49

18/07/2025 15:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/06/2025 13:40

Juntada de Petição

09/06/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025 15:48

Determinada a intimação

14/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/11/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024 16:08

Determinada a intimação

12/11/2024 01:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/11/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024 11:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO33

03/09/2024 11:44

Transitado em Julgado

03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/08/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/08/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024 00:12

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

16/07/2024 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/07/2024 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021 18:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/06/2018 11:52

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

19/06/2018 15:22

Juntada - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

18/06/2018 18:32

Devolução de Remessa - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

14/06/2018 12:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKGK-PYETRA GIOVANA DA SILVA MARIANO)

21/05/2018 16:35

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJRXU-ARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO)

19/04/2018 15:49

Devolução de Remessa - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

18/01/2017 12:29

Remessa, Carga Para Turma Nacional de Uniformização - (JRJUXU-JULIANA RABELLO DA FONSECA)

18/01/2017 12:28

Certidão - Remessa à TNU - (JRJUXU-JULIANA RABELLO DA FONSECA)

07/12/2016 10:17

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

05/12/2016 14:01

Devolução de Remessa - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

28/11/2016 11:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

10/11/2016 12:27

Juntada - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

26/10/2016 19:45

Decisão para Decisão Complemento Admissibilidade de PU - (JRJQHI-LAIS CARVALHO RONDINELLI REIS)

21/10/2016 13:46

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

21/10/2016 13:12

Redistribuição Dirigida - (JRJZBX-DANIELLA BALTAR MANECA)

20/10/2016 17:52

Remessa Interna para Distribuir Pedido de Uniformização - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

20/10/2016 17:42

Juntada - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

20/10/2016 14:57

Devolução de Remessa - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

19/10/2016 16:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

13/10/2016 15:06

Remessa Interna - (JRJGOG-GUSTAVO COSTA GUIMARAES)

13/10/2016 14:31

Certidão - Referendo - (JRJGOG-GUSTAVO COSTA GUIMARAES)

23/09/2016 17:19

Decisão para Decisão Complemento Monocrática Referendada - (JRJQBE-MARIANA DE BIASI VIANNA NOVAES)

23/09/2016 13:53

Remessa Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)

23/09/2016 13:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPWW-FELIPE MARQUES GOMES)

23/09/2016 12:50

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

23/09/2016 12:48

Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

14/09/2016 18:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

12/09/2016 18:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

16/08/2016 18:14

Juntada - (JRJGHT-GABRIEL PESSANHA LAPORT)

15/08/2016 18:07

Devolução de Remessa - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

15/08/2016 17:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

12/08/2016 13:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

03/08/2016 12:22

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQLO-LILIAN LANA STENNER DE MORAES)

01/08/2016 15:22

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJQLO-LILIAN LANA STENNER DE MORAES)

07/07/2016 12:47

Juntada - (JRJRCC-RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES)

06/07/2016 10:14

Devolução de Remessa - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

06/07/2016 09:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

30/06/2016 20:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

30/06/2016 20:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

28/06/2016 15:43

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJTFK-THAIS FIEL NEUMANN)

02/06/2016 15:31

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

02/06/2016 12:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)