02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
27/08/2025 16:23

Juntada de Petição
10/08/2025 14:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068634-85.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ARTHUR FIGUEIREDO SILVA DUARTEADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA PORTO (OAB RJ218840)ADVOGADO(A): ADILSON LOPES DA SILVEIRA (OAB RJ097474)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face do exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento de parcelas de seguro-desemprego, com base no artigo 485, VI, do CPC; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a CEF na liberação do saldo de FGTS da conta fundiária do autor; c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF à devolução do valor de R$ 8.215,54 à conta fundiária do Autor, a ser atualizado conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, autorizado, em seguida, seu imediato levantamento, nos termos do item "b", supra; d) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000, 00 (dez mil reais), quantia esta atualizada exclusivamente pela taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária, a partir da presente data, conforme Súmula 362 do STJ (AC 200551010094746 - APELAÇÃO CIVEL ? 572764 - Relator(a) Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA - TRF2 OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - EDJF2R: 15/07/2014, por unanimidade).

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da parte autora, fixados em 10% sobre o valor total da condenação (soma dos montantes devidos a partir dos itens "b", "c" e "d" supra), devidamente atualizado, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC.

Intimem-se.
04/08/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:30

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 09:59

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
31/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/12/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/12/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 19:05

Determinada a intimação
29/11/2024 14:14

Juntada de Petição
26/11/2024 14:24

Juntada de Petição
21/11/2024 03:18

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 11:48

Juntada de Petição
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
30/10/2024 16:58

Juntada de Petição
29/10/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/10/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
30/09/2024 11:50

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
31/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/08/2024 15:16

Juntada de Petição
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/08/2024 08:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)
09/08/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/08/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 00:08

Determinada a intimação
18/07/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/06/2024 16:34

Juntada de Petição
03/06/2024 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
27/05/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 15:58

Juntado(a)
23/05/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/05/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/05/2024 15:12

Juntada de Petição
22/05/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:15

Juntado(a)
30/04/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
26/04/2024 18:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/03/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/02/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 22:36

Decisão interlocutória
19/02/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 12:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50165161220234020000/TRF2
16/02/2024 11:03

Juntada de Petição
08/02/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/01/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/12/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 14:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165161220234020000/TRF2
06/11/2023 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
26/10/2023 15:10

Juntada de Petição
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/10/2023 17:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165161220234020000/TRF2
19/10/2023 12:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 50165161220234020000/TRF2
19/10/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/10/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/10/2023 12:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
13/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 14:26

Decisão interlocutória
05/10/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 14:32

Juntada de Petição
03/10/2023 10:54

Juntada de Petição
03/10/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/10/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
24/08/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/08/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2023 04:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 04:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/07/2023 07:03

Juntada de Petição
20/07/2023 10:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/07/2023 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/07/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/07/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2023 14:39

Despacho
30/06/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2023 18:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 844,01 em 23/06/2023 Número de referência: 1061350
27/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 14:13

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2023 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 22:31

Determinada a intimação
19/06/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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