12/06/2025 16:21

Baixa Definitiva
11/06/2025 19:50

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004534-60.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARIANA SANTOS BORGESADVOGADO(A): LEONARDO MENDONCA PALHA DA SILVA (OAB RJ219390)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Transitada em julgado esta sentença, arquive-se com baixa na distribuição.
22/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:47

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 13:51

Conclusos para julgamento
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/09/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/08/2024 11:30

Juntada de Petição
15/08/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:56

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2024 13:18

Conclusos para julgamento
24/07/2024 13:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/07/2024 19:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
15/07/2024 10:25

Juntada de Petição
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/06/2024 15:55

Juntada de Petição
13/06/2024 14:55

Juntada de Petição
27/05/2024 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 16:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
21/05/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/05/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2024 10:11

Determinada a intimação
16/05/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 13:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
13/05/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/05/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 20:10

Determinada a intimação
07/05/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:25

Não Concedida a tutela provisória
02/05/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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