28/08/2025 12:37

Baixa Definitiva
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 319
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
13/08/2025 16:45

Juntada de Petição
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5050749-92.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (OAB RJ098589)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando contradição na sentença que homologou o laudo pericial contábil.

A embargante sustenta que, embora o laudo tenha reconhecido o pagamento das prestações de amortização de nº 001 a 037, restaram em aberto as parcelas 38 a 41, com saldo devedor atualizado em R$ 11.310,28 na posição de 25/02/2025.

No entanto, a sentença teria afirmado que “nada mais é devido pela autora”, o que contradiz o próprio conteúdo do laudo homologado.

De fato, assiste razão à embargante.

A sentença incorre em contradição interna, ao reconhecer a existência de saldo devedor e, ao mesmo tempo, afirmar que nada mais é devido pela autora.

O laudo pericial é claro ao apontar que há quatro parcelas em aberto, e que o saldo devedor permanece em favor da Caixa Econômica Federal.

Contudo, cumpre esclarecer que o presente cumprimento de sentença tem por objeto apenas a apuração da existência de débito referente às parcelas de março de 2019 a junho de 2022, já declaradas inexigíveis por decisão anterior.

O saldo remanescente apurado pela perícia não é objeto de execução neste feito, devendo ser eventualmente cobrado em ação própria pela instituição financeira.

Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração, para corrigir a contradição apontada, passando a constar: “Homologo o laudo pericial contábil, reconhecendo que as parcelas de amortização de nº 001 a 037 foram devidamente quitadas pela autora, conforme apurado.

Reconheço, ainda, que há saldo devedor remanescente referente às parcelas 38 a 41, no valor de R$ 11.310,28 (posição de 25/02/2025), o qual, contudo, não será objeto de execução neste processo, por não se referir às parcelas declaradas inexigíveis.” Fica esclarecido que não há valores a serem restituídos à autora pela Caixa Econômica Federal.

Por outro lado, subsiste saldo devedor remanescente do contrato de empréstimo, de responsabilidade da autora, cuja cobrança deverá ocorrer, se for o caso, por meio de ação própria.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 08/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
08/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:38

Determinada a intimação
08/08/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5050749-92.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (OAB RJ098589)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi realizada perícia contábil para apuração do saldo devedor da autora perante a Caixa Econômica Federal.

O laudo pericial concluiu que as prestações de amortização 001 a 037 constam como pagas, restando em aberto apenas as prestações 38 a 41, com saldo devedor atualizado em R$ 11.310,28 na posição de 25/02/2025.

Considerando que a decisão anterior já havia determinado a inexistência de débito referente às parcelas de março de 2019 a junho de 2022, e que o laudo pericial confirma a quitação das prestações até a parcela 37, não há valores pendentes de pagamento pela autora.

Diante do exposto, homologo o laudo pericial, reconhecendo que nada mais é devido´A AUTORA, nos termos da apuração contábil realizada.N ão há restituição de valores pela CEF e que a autora permanece devedora do saldo apurado.

Expeça-se ordem de pagamento dos honorários periciais.

Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Rio de Janeiro, 17/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
04/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
22/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 18:57

Despacho
17/06/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:56

Juntada de Petição
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
15/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:55

Determinada a intimação
15/05/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
03/05/2025 04:26

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
25/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 12:04

Determinada a intimação
24/03/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
21/03/2025 15:00

Juntada de Petição
21/03/2025 15:00

Juntada de Petição
24/02/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
21/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:17

Determinada a intimação
20/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 279
20/02/2025 13:11

Juntada de Petição
01/02/2025 18:15

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
30/01/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
29/01/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 08:33

Determinada a intimação
29/01/2025 06:03

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
21/01/2025 13:37

Juntada de Petição
29/11/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
28/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:43

Determinada a intimação
27/11/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
14/11/2024 15:18

Juntada de Petição
22/10/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
21/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:06

Determinada a intimação
16/10/2024 17:57

Juntada de Petição
16/10/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
15/10/2024 11:55

Juntada de Petição
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
23/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:39

Determinada a intimação
23/09/2024 07:12

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
07/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
22/08/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
20/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:45

Determinada a intimação
20/08/2024 06:15

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
17/08/2024 21:45

Juntada de Petição
07/08/2024 16:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
17/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:41

Determinada a intimação
17/07/2024 06:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 23:54

Juntada de Petição
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231
15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
12/06/2024 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
07/06/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
05/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:44

Determinada a intimação
05/06/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 10:24

Juntada de Petição
27/05/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 13:53

Juntada de Petição
03/05/2024 13:53

Juntada de Petição
03/05/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
02/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:21

Determinada a intimação
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
26/04/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 11:43

Juntada de Petição
25/03/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
22/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:11

Determinada a intimação
22/03/2024 09:37

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
19/03/2024 11:52

Juntada de Petição
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
22/02/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
21/02/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:46

Determinada a intimação
21/02/2024 07:57

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 11:50

Juntada de Petição
01/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
09/01/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
08/01/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:08

Determinada a intimação
08/01/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
19/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
06/12/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
05/12/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
05/12/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:38

Determinada a intimação
04/12/2023 09:04

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 17:15

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:49

Determinada a intimação
27/11/2023 08:08

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 16:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01
07/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
25/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
17/10/2023 11:54

Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT
17/10/2023 11:52

Despacho
17/10/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 11:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 17/10/2023 11:50:19)
17/10/2023 11:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01
17/10/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/10/2023 18:53

Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT
16/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:53

Determinada a intimação
16/10/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
23/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
19/09/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 18:13

Determinada a intimação
19/09/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 13:58

Juntada de Petição
14/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
08/09/2023 13:54

Juntada de Petição
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/08/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/08/2023 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 22:19

Determinada a intimação
28/08/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 15:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
03/08/2023 10:12

Juntada de Petição
01/08/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
31/07/2023 12:39

Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT
31/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:39

Determinada a intimação
22/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
17/07/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/07/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/07/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/07/2023 08:49

Juntada de Petição
04/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 18:27

Determinada a intimação
04/07/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 15:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 124
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
31/05/2023 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
26/05/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/05/2023 06:28

Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT
26/05/2023 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 06:28

Determinada a intimação
25/05/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
24/05/2023 10:14

Juntada de Petição
15/05/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/05/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:51

Determinada a intimação
12/05/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 13:58

Juntada de Petição
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
09/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/05/2023 16:02

Juntada de Petição
03/05/2023 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/04/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2023 10:16

Determinada a intimação
28/04/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 11:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01
28/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/04/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/04/2023 14:52

Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT
11/04/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:52

Determinada a intimação
11/04/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 12:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
03/04/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/04/2023 10:49

Juntada de Petição
31/03/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 13:15

Determinada a intimação
31/03/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/03/2023 10:07

Juntada de Petição
14/03/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/03/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:30

Determinada a intimação
13/03/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/03/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/02/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/02/2023 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/02/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 14:35

Determinada a intimação
10/02/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 13:54

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2023
10/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/01/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 14:21

Determinada a intimação
13/01/2023 12:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
12/01/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE01
12/01/2023 13:29

Despacho
11/01/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/12/2022 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/11/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/11/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 15:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/11/2022 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/11/2022 11:47

Juntada de Petição
09/11/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 10:56

Determinada a intimação
08/11/2022 17:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
08/11/2022 17:08

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 13:46

Juntada de Petição
26/10/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/10/2022 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/10/2022 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/10/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/10/2022 09:41

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/10/2022 11:39

Juntada de Petição
26/09/2022 13:36

Juntada de Petição
22/09/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/09/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 16:28

Determinada a intimação
21/09/2022 13:14

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/09/2022 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/09/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/09/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2022 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2022 16:44

Julgado improcedente o pedido
09/09/2022 19:30

Conclusos para julgamento
07/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/08/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/08/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2022 12:53

Conclusos para julgamento
19/08/2022 11:06

Alterado o assunto processual
19/08/2022 10:58

Juntada de Petição
30/07/2022 15:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
26/07/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/07/2022 09:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2022 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/07/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 16:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2022 16:23

Determinada a citação
06/07/2022 11:09

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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