06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008136-20.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ADERALDO GAMA FELIX DE SOUZAADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 49, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:54

Determinada a intimação
25/07/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 11:51

Juntada de Petição
01/04/2025 20:11

Juntada de Petição
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 08:27

Juntada de Petição
25/03/2025 08:27

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:55

Determinada a intimação
06/03/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:19

Juntada de Petição
27/11/2024 14:01

Juntada de Petição
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:56

Determinada a intimação
26/08/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2024 13:40

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/06/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/06/2024 12:34

Juntada de Petição
12/06/2024 12:33

Juntada de Petição
11/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 15:20

Conclusos para julgamento
29/11/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/09/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/08/2023 13:30

Juntada de Petição
23/08/2023 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 15:14

Determinada a citação
23/08/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 16:58

Determinada a intimação
01/08/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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