29/08/2025 18:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
29/08/2025 17:01

Despacho
27/08/2025 19:01

Juntada de Petição
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036382-58.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBUADVOGADO(A): ELENILDE DA SILVA LEÃO BEZERRA (OAB RJ071808)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar ao Impetrado que, no prazo de até 10 (dez) dias, tome todas as providências necessárias para o julgamento do recurso administrativo da parte Impetrante n. 44236.753477/2024-89, especialmente encaminhando a aludida peça recursal ao órgão julgador, sob pena de aplicação de multa de R$200,00 (duzentos reais) por cada dia de atraso, na forma da fundamentação supra. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei nº12.016/09). P.R.I. Oficie-se à Autoridade Impetrada para o imediato cumprimento da sentença, servindo a presente como ofício. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Sentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo da sua imediata execução.
30/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
30/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:44

Concedida a Segurança
22/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:45

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/05/2025 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
09/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2025 10:36

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 19:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
30/04/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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