TRF2 - 5063445-58.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MYRTHES SANTOS MARVILLA CORREA

CPF *23.***.*25-78

Advogados

MARIANA VIEIRA MENDES EVANGELISTA

OAB: 231584/RJ

CPF *55.***.*64-93

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 18/09/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063445-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MYRTHES SANTOS MARVILLA CORREAADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA MENDES EVANGELISTA (OAB RJ231584) DESPACHO/DECISÃO Não obstante o atual estado de saúde do(a) autor(a), indefiro a realização de novo exame pericial, com respectiva nomeação de perito especializado em ortopedia, uma vez que o médico que elaborou o laudo acostado no evento 17, com respectiva  complementação juntada no evento 36, é de confiança deste Juízo, que tem a atribuição de correlacionar a moléstia que aflige a parte autora com seu tipo de atividade, tendo atestado de maneira idônea o quadro clínico atual da parte autora.

    Ao(À) perito(a) cabe afirmar se, com aquela afecção de que é portador(a) o(a) autor(a), está este apto(a) ou inapto(a), temporária ou definitivamente, para o exercício daquela profissão específica.

    O(A) perito(a) designado(a) não medica, não acompanha, não solicita exames, não controla as afecções; apenas responde em seu laudo o que de fato interessa ao Juízo, ou seja, se, apesar da doença de que o(a) autor(a) é portador(a), pode ou não este exercer suas funções laborativas.

    Cabe destacar, ainda, que a jurisprudência da TNU é no sentido de que a realização de perícia por médico especialista em sede de Juizados Especiais Federais é exceção, e não a regra, somente sendo necessária em casos especialíssimos e de maior complexidade, como, por exemplo, no caso de doença rara, conforme precedentes da TNU (PEDILEF 200872510048413, 200872510018627 e 200872510031462), o que, no caso, não restou comprovado.

    Intime-se.      

  • 17/09/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 19:15

    Determinada a intimação

  • 17/09/2025 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2025 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/09/2025 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/09/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 03/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 02/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063445-58.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: MYRTHES SANTOS MARVILLA CORREAADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA MENDES EVANGELISTA (OAB RJ231584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 01/09/2025 - Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 21:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 01/09/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 31/08/2025 06:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 31/08/2025 06:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063445-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MYRTHES SANTOS MARVILLA CORREAADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA MENDES EVANGELISTA (OAB RJ231584) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ante as indagações aventadas pela parte autora, no evento 24, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder expressamente os quesitos complementares, bem como prestar os esclarecimentos necessários, no sentido de dirimir as dúvidas da parte.

    Com a manifestação, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Sem embargo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.        

  • 28/08/2025 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/08/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 28/08/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/08/2025 14:45

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2025 15:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/08/2025 15:55

    Determinada a citação

  • 21/08/2025 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063445-58.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: MYRTHES SANTOS MARVILLA CORREAADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA MENDES EVANGELISTA (OAB RJ231584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 07/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 08/08/2025 00:53

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 07/08/2025 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)

  • 07/08/2025 18:17

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/08/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 10/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 08/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 08/07/2025 22:13

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 30/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 28/06/2025 05:10

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 28/06/2025 03:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2025 03:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2025 03:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2025 03:35

    Perícia designada - <br/>Periciado: MYRTHES SANTOS MARVILLA CORREA <br/> Data: 05/08/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO

  • 28/06/2025 03:30

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)

  • 28/06/2025 03:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/06/2025 19:50

    Juntado(a)

  • 27/06/2025 19:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/06/2025 19:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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