05/09/2025 16:13

Conclusos para julgamento
05/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
31/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/08/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078865-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA PRINCIPE PIRES CHAGAS VIANNA BRAGAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO De início, recebo a emenda à inicial ofertada ao evento 8, por meio da qual a parte autora adequou o valor atribuído à causa para R$ 1.105,20. À Secretaria para as anotações cabíveis.

Lado outro, ante o disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95, postergo a análise do pedido de gratuidade de justiça para o momento da prolação da sentença.

No mais, cite-se e intime-se a União para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, consoante art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
28/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:25

Decisão interlocutória
27/08/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078865-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA PRINCIPE PIRES CHAGAS VIANNA BRAGAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, que no caso relaciona-se à totalidade dos valores que pretende ver restituídos, na medida em que não há motivo para atribuir ao feito valor com "efeitos de alçada", eis que é plenamente aferível tal importe, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do CPC.

Cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.
04/08/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 23:58

Despacho
04/08/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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