TRF2 - 5023069-71.2023.4.02.5110
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5023069-71.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RECORRIDO: IT'S SOLUCOES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MATEUS FERREIRA LOPES (OAB MG115178)ADVOGADO(A): KENIA MENDES DE CARVALHO PENIDO (OAB MG211149)ADVOGADO(A): ANNA VITORIA ORNELAS ARAUJO (OAB MG216157)RECORRIDO: LUCIA DAS DORES CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA FERNANDES ALBUQUERQUE (OAB RJ232083)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA (OAB RJ172445) RESPONSABILIDADE CIVIL – INSS, BANCO C6 E IT'S SOLUCOES – DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA –SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO OS RÉUS, EM SOLIDARIEDADE (INSS APENAS SUBSIDIARIAMENTE), À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00 – VALORES CREDITADOS EM CONTA ABERTA EM NOME DA AUTORA NO BRB, BANCO DIVERSO DAQUELE EM QUE É REALIZADO O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO – DIVERGÊNCIAS NO ENDEREÇO E TELEFONE CONSTANTES NOS CONTRATOS – MODUS OPERANDI TÍPICO DE FRAUDE – DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL CONFIGURADO, EM RAZÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS QUE COMPROMETERAM PARTE SIGNIFICATIVA DA RENDA DA AUTORA, PESSOA IDOSA, FIXADO EM R$ 5.000,00, VALOR ADEQUADO À OCORRÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE – SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO C6, para REFORMAR a sentença, unicamente para determinar que as parcelas descontadas sejam restituídas na forma simples.
Mantida a sentença nos demais pontos.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte..
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
28/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2025 18:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/08/2025 02:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>
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22/08/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 14:36
Juntada de Petição
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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12/08/2025 13:53
Juntada de Petição - IT'S SOLUCOES LTDA (MG216157 - ANNA VITORIA ORNELAS ARAUJO / MG211149 - KENIA MENDES DE CARVALHO PENIDO)
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07/08/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/08/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023069-71.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RECORRIDO: IT'S SOLUCOES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MATEUS FERREIRA LOPES (OAB MG115178)RECORRIDO: LUCIA DAS DORES CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA (OAB RJ172445) ATO ORDINATÓRIO 1 - Conforme solicitação do advogado, o presente processo foi retirado da pauta presencial do dia 13/08/2025 e será incluído na pauta virtual, por videoconferência do dia 27/08/2025. 2 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO VIRTUAL, por videoconferência, no dia 27/08/2025, às 14h00. 3 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 27/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 4 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 4.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 3, supra.
Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.
Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 4.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 4.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 5 - Pelo exposto, de ordem do MM.
Juiz Federal Dr.
Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que o presente processo está incluído na pauta de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada no dia 27/08/2025, às 14h00. -
04/08/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/08/2025 12:45
Retirado de pauta
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31/07/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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24/07/2025 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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24/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 14:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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18/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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17/02/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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30/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/01/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 10:54
Juntada de Petição
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30/12/2024 19:35
Juntada de Petição
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
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16/12/2024 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
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13/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 17:04
Julgado procedente em parte o pedido
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17/07/2024 14:05
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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27/06/2024 13:39
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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14/05/2024 17:22
Conclusos para julgamento
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10/05/2024 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/05/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/04/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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25/04/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/04/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 21:46
Determinada a intimação
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15/04/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2024 11:37
Juntada de Petição
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21/03/2024 17:13
Juntada de peças digitalizadas
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19/03/2024 20:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/03/2024 20:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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15/02/2024 17:15
Juntada de Petição
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15/02/2024 17:14
Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
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25/01/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2024 13:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/01/2024 17:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/01/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 17:28
Decisão interlocutória
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11/01/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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27/12/2023 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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