27/08/2025 14:16

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:16

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006598-61.2024.4.02.5104/RJAUTOR: PEDRO AGUINALDO RIBEIROADVOGADO(A): SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (OAB RJ133508)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, resolvendo o mérito da ação; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento dos períodos de 07/07/1997 a 18/06/2003 e 03/06/2013 a 12/11/2019 como tempo especial; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial o período de 04/09/1992 a 31/08/1996.
01/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 09:21

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 11:16

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:24

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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