15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079642-88.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CELIO MATHEUSADVOGADO(A): JANETE DOS SANTOS RUSSOWSKY (OAB RJ131244)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, condenando o INSS a fixar a DIB do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 205.572.228-4) em 16/05/2024, devendo realizar ainda o cálculo da RMI de acordo com o tempo contributivo apurado.

CONDENO, ainda, o Réu a pagar à parte autora, a título de atrasados, a diferença entre os valores que deveria ter percebido e os que efetivamente percebeu no período até a efetiva revisão, tudo ex vi do artigo 487, I do Código de Processo Civil.
11/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 11:52

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 18:39

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079642-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CELIO MATHEUSADVOGADO(A): JANETE DOS SANTOS RUSSOWSKY (OAB RJ131244) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 5 dias.
18/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:30

Determinada a intimação
18/08/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079642-88.2025.4.02.5101 distribuido para 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
07/08/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 10:51

Determinada a intimação
06/08/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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