19/09/2025 17:13

Conclusos para julgamento
18/09/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015689-62.2025.4.02.5001/ESAUTOR: GYLZA DA SILVA LARANJA DE VASCONCELOSADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos principais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal nas obrigações de: a.1) CANCELAR o CARTÃO DE CRÉDITO CAIXA SIMPLES CONSIGNADO objeto da presente demanda e todo o valor ainda pendente de pagamento, emitido em nome da autora (contrato indicado na inicial), bem como CANCELAR os descontos efetivados no benefício previdenciário da autora a título de Empréstimo sobre a RMC, vinculados ao referido cartão de crédito; a.2) RESTITUIR / PAGAR à autora, EM DOBRO, os valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário a título de Empréstimo sobre a RMC, desde a data de início dos descontos até a data de cessação dos descontos; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Os cálculos de
15/09/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 21:09

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
25/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 00:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015689-62.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: GYLZA DA SILVA LARANJA DE VASCONCELOSADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 18/07/2025 - CONTESTAÇÃO
30/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 13:56

Juntada de Petição
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 21:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 21:12

Determinada a citação
30/05/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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