09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5079728-59.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JMF SOLUCOES EM SAUDE LTDAADVOGADO(A): JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO (OAB RJ165777)ADVOGADO(A): GABRIEL SANTOS AZIS (OAB RJ258356)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GODINHO FAIAL (OAB RJ245995)SENTENÇAAnte o exposto, confirmo a liminar e concedo a ordem de segurança para determinar ao Impetrado que encaminhe os débitos definitivamente constituídos em nome da Impetrante JMF SOLUCOES EM SAÚDE LTDA, exigíveis há mais de 90 dias, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para que promova a inscrição destes em Dívida Ativa da União, na forma do art. 2º da Portaria MF nº 447/2018.

Cientifique-se a Autoridade Impetrada e a União Federal, na forma do artigo 13, caput, da Lei nº 12.016/09.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 25 da Lei no 12.016/2009.
30/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 20:29

Concedida a Segurança
28/08/2025 16:16

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/08/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079728-59.2025.4.02.5101 distribuido para 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
07/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:58

Concedida em parte a Medida Liminar
07/08/2025 10:11

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
07/08/2025 08:38

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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