19/09/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 61
19/09/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/09/2025 13:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 13:23

Juntada de Petição
19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/09/2025 18:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO27S)
18/09/2025 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 18/09/2025 18:06:57)
18/09/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
17/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:25

Homologada a Transação
15/09/2025 17:03

Conclusos para julgamento
11/09/2025 15:43

Juntada de Petição
10/09/2025 13:31

Intimado em Secretaria
10/09/2025 13:31

Intimado em Secretaria
09/09/2025 17:24

Juntada de Petição
09/09/2025 16:16

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 09/09/2025 15:30. Refer. Evento 30
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 35 e 36
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079436-74.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: JOSE LUIZ OSORIO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ253557)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 26/08/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
27/08/2025 04:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/08/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2025 21:33

Despacho
26/08/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/08/2025 16:37

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 09/09/2025 15:30
26/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 25
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
22/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:34

Despacho
21/08/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079436-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE LUIZ OSORIO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ253557) DESPACHO/DECISÃO Evento 15 - A parte autora manifesta interesse que seja designada audiência de conciliação no CEJUSC, antes da apresentação de contestação.

Ademais, o caso concreto ministra elementos que indicam a possibilidade de composição entre as partes, a princípio.

Posto isto, com o fim de promover a solução da demanda pela via consensual, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro- CEJUSC.

Oportunamente, voltem conclusos.
18/08/2025 16:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO27S para CEJUSCRIOA)
18/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:34

Decisão interlocutória
14/08/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 18:24

Determinada a citação
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079436-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE LUIZ OSORIO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ253557) DESPACHO/DECISÃO Evento 1.

A autora alega que foi vítima de um golpe perpetrado por terceiros e a sua pretensão é o ressarcimento por danos material e moral por alegada falha praticada pela CEF na prestação de serviços bancários.

Evento 4.

No caso concreto, a parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, sem, contudo, apresentar a declaração de hipossuficiência para arcar com as despesas do processo. Tampouco há poderes específicos outorgados nesse sentido.

Segundo o Enunciado nº 54, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, o termo de renúncia é documento indispensável para o julgamento da causa: "Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais." Conclusos, decido.

A competência da Justiça Federal é definida pelas causas indicadas no artigo 109, da Constituição Federal.

A definição da competência para julgamento da demanda está adstrita à natureza jurídica da lide, definida em função do pedido e da causa de pedir e, no caso em tela, questões afetas a causa entre dois particulares são da competência da Justiça Estadual.

Assim, afasta-se as atribuições da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, a análise do pedido formulado na inicial de item 5, qual seja, a expedição de ofício à agência bancária para apuração completa da conta bancária receptora da fraude, em nome de José e em nome de ESTELA.

Aliado ao fato de que, a quebra de sigilo bancário visando um interesse eminentemente privado constitui mitigação desproporcional de direitos fundamentais (REsp n. 1.951.176/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 28/10/2021.).

Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, observando-se as seguintes exigências: - restringir os pedidos apenas em face do réu Caixa Econômica Federal - CEF; - instruir o seu pedido com a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 (cinco) dias; - apresentar termo de renúncia ao excedente à alçada dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado; Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 21:33

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 22:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5035005-52.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Ac Martins Promocao e Vendas LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007987-53.2025.4.02.5102

Cristhian Cananea Lopes

Uniao

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078662-44.2025.4.02.5101

Genival de Sena Nunes

Adjunto - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Maria Cristina de Souza Maini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5122188-32.2023.4.02.5101

Jorge Luiz dos Santos Vieira Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/12/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5007986-68.2025.4.02.5102

Cristhian Cananea Lopes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo