18/09/2025 14:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
18/09/2025 10:04

Juntada de Petição
15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007102-51.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARILENE SOARES GUALBERTOADVOGADO(A): GRAZIELA BELMOK CHARBEL (OAB ES025715)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
11/09/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007102-51.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARILENE SOARES GUALBERTOADVOGADO(A): GRAZIELA BELMOK CHARBEL (OAB ES025715)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com fundamento nos artigos 17 e 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, diante da falta superveniente de interesse de agir, em razão da revogação da legislação que instituía o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito e da inexistência de fundo ou dotação orçamentária que permita o pagamento das indenizações postuladas.
26/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/08/2025 16:27

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA004246 - JOAO ALVES BARBOSA FILHO)
16/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007102-51.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: MARILENE SOARES GUALBERTOADVOGADO(A): GRAZIELA BELMOK CHARBEL (OAB ES025715)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 16/05/2025 - CONTESTAÇÃO
22/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/05/2025 17:27

Juntada de Petição
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 17:07

Juntada de Petição
25/03/2025 05:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 13:38

Determinada a citação
20/03/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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