09/09/2025 17:21

Baixa Definitiva
09/09/2025 17:19

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000094-05.2025.4.02.5104/RJAUTOR: PATRICIA CARLA DA CUNHAADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483)SENTENÇAIsso posto, DECLARO a ocorrência da prescrição da pretensão autoral de recebimento do complemento do auxílio-fardamento alegadamente pago a menor em outubro/2017.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para fins de contrarrazões e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição do processo e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/08/2025 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 02:17

Declarada decadência ou prescrição
02/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
21/03/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:08

Despacho
14/03/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 19:55

Juntada de Petição
12/03/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 04:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 17:23

Determinada a citação
10/01/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 20:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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