03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/08/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008816-68.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: DONALDO SOUZA COUTINHOADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 19 A 23/05/2025.

Nos termos da Súmula 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, "Não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência", sendo necessária a juntada de termo de renúncia.

Assim, reitere-se a intimação da parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, termo de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais à época da propositura da ação.

Cumprida a determinação acima, voltem-me conclusos.
21/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:16

Determinada a intimação
19/05/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 23:15

Juntada de Petição
27/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 10:47

Determinada a intimação
22/10/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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