02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
19/08/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008779-93.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MAGNA LUCIA MOTA LIRAADVOGADO(A): TATIANE CARVALHO DA SILVA GOMES (OAB RJ222420)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, CPC, para CONDENAR o INSS a CONVERTER em ?tempo contributivo especial? os períodos de 02/04/1987 até 29/04/1995 e de 11/01/1994 até 22/04/1994.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
13/08/2025 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 01:28

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:38

Juntado(a)
14/05/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 21:56

Determinada a intimação
03/04/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/11/2024 08:36

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
13/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/11/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:31

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 12:39

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/11/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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