12/09/2025 15:56

Juntada de Petição
11/09/2025 03:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011391-38.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MOREIRAADVOGADO(A): DRIELY DE MIRANDA CARVALHO (OAB RJ239847) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Mauro Moreira de Oliveira, cadastrado como curador da autora, comunica o óbito da curatelada LAURA MOREIRA DE OLIVEIRA e requer a habilitação ao crédito da genitora da falecida, sua única herdeira MARIA DE LOURDES MOREIRA, para tanto anexa a procuração a mesma advogada constituída nos autos até o evento morte, seu RG, termo de renúncia aos valores que excederem 60 salários mínimos, a declaração de hipossuficiência e a certidão de óbito da curatelada (evento 49).

A agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do Rio de Janeiro identificou o óbito da autora (evento 51).

A habilitanda manifesta que a o seu nome na certidão de óbito constou com o seu nome de casada e uma vez divorciada, voltou a usar o nome de solteira MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA e requer a expedição de alvará de levantamento seja no nome de solteira (evento 63).

O INSS se pronuncia de maneira genérica acerca da habilitação.

Decido.

Defiro a habilitação de Maria de Lourdes Moreira, CPF nº *22.***.*56-99. Concedo a gratuidade de justiça.

Providencie a secretaria a retificação da autuação do processo, fazendo constar no polo ativo, a habilitada ao crédito em substituição à autora /exequente e a exclusão do curador, bem como a anotação da sua patrona eu patrono, Dra.

DRIELY DE MIRANDA CARVALHO, OAB/RJ 239.847.

Mister ressaltar a agora habilitada que eventual crédito será pago por requisição de pequeno valor, sendo importante que o CPF esteja em seu nome solteira.

Tudo cumprido, a Secretaria deverá providenciar a intimação da CEAB/DJ para que. em até 40 dias, seja implantada a pensão por morte concedida à curatelada Laura Moreira de Oliveira, tendo como instituidor seu genitor Venceslau Gomes de Oliveira, ainda que não tenha a DIB, somente para que o INSS possa elaborar os cálculos dos atrasados.

Sem prejuízo, intimem-se às partes.
07/08/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 22:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
07/08/2025 22:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAURA MOREIRA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
07/08/2025 22:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ239847
07/08/2025 22:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ239847
07/08/2025 19:18

Determinada a intimação
07/08/2025 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/03/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
06/03/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/03/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:36

Determinada a intimação
29/01/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:43

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
29/01/2025 04:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/01/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
03/12/2024 13:05

Juntada de Petição
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 44
06/11/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/11/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:50

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 07:21

Conclusos para julgamento
18/06/2024 11:39

Juntada de Petição
18/06/2024 11:33

Juntada de Petição
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/05/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/05/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/05/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:46

Determinada a intimação
05/05/2024 18:56

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Pai/Mãe - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
20/03/2024 21:12

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/03/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
26/02/2024 15:30

Juntada de Petição
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Determinada a intimação
16/02/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/02/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/11/2023 13:56

Juntada de Petição
27/11/2023 14:54

Juntada de Petição
24/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
14/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/11/2023 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2023 19:00

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 16:41

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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