TRF2 - 5000836-82.2025.4.02.5119
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 15:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 15:08
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
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10/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/09/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/09/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/09/2025 18:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2025 05:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/09/2025 08:50
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000836-82.2025.4.02.5119/RJAUTOR: CRISTIANE DA SILVA VILELA ASSISADVOGADO(A): CARINA GOMES MELO SOUZA SANTOS (OAB RJ218332)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. -
27/08/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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27/08/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/08/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/08/2025 09:08
Homologada a Transação
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27/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2025 18:09
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000836-82.2025.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIAUTOR: CRISTIANE DA SILVA VILELA ASSISADVOGADO(A): CARINA GOMES MELO SOUZA SANTOS (OAB RJ218332)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 25/08/2025 - PETIÇÃO -
25/08/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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25/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/08/2025 17:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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20/08/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/08/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000836-82.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: CRISTIANE DA SILVA VILELA ASSISADVOGADO(A): CARINA GOMES MELO SOUZA SANTOS (OAB RJ218332) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".
Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.
Perícia realizada em 16/07/2025.
Laudo pericial (evento 20).
Decido.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.
CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.
INTIME-SE, ainda, o INSS para, no prazo de 40 (quarenta) dias, juntar cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. INTIMEM-SE as partes autora e ré para manifestação acerca do laudo pericial.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos. -
18/08/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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18/08/2025 20:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/08/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 20:29
Determinada a intimação
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18/08/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2025 13:21
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-BP para RJBPI01F)
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11/08/2025 11:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/08/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000836-82.2025.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESAUTOR: CRISTIANE DA SILVA VILELA ASSISADVOGADO(A): CARINA GOMES MELO SOUZA SANTOS (OAB RJ218332)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 21/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
22/05/2025 13:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2025 13:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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21/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/05/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 18:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE DA SILVA VILELA ASSIS <br/> Data: 16/07/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIA EDU
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03/05/2025 09:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJBPI01F para CEPERJA-BP)
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03/05/2025 08:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/05/2025 18:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/05/2025 14:42
Juntado(a)
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02/05/2025 14:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/05/2025 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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