30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080905-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOACIR DA SILVA FREIREADVOGADO(A): NAUANNY MARCAL THEOTONIO (OAB RJ250497) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, na qualidade de cônjuge, tendo em vista o óbito de Denise Amarante Barbosa Freire (20/03/2025), cujo requerimento foi indeferido administrativamente (NB: 228.157.680-3, DER 12/05/2025), pelo motivo: "Perda da qualidade de segurado''.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Intime-se a parte autora, tendo em vista a opção pela adesão ao "Juízo 100% Digital", para fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º , § 1º, da Resolução TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º.

A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.§ 1º.

No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria.

Cite-se o INSS.
20/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:56

Determinada a citação
14/08/2025 18:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/08/2025 18:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 11:36

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/08/2025 10:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080905-58.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.
12/08/2025 21:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/08/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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