18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 178
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011904-54.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Após a apresentação da planilha de cálculos quanto ao valor do crédito exequendo apresentado pela autora, a União foi intimada por 30 (trinta) dias para se manifestar.

A União Federal requereu a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, alegando dificuldades administrativas.

O pedido deve ser INDEFERIDO.

O prazo de 30 (trinta) dias úteis, é suficiente para a finalidade de ciência e manifestação sobre a planilha de cálculos.

A ampliação do prazo criaria desequilíbrio processual, e retardaria o pagamento de verba de natureza alimentar.

Questões administrativas internas não configuram justa causa, devendo-se resguardar a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da União Federal.

Determino o prosseguimento da ação, com a elaboração do formulário de requisição (RPV), e demais procedimentos de estilo.
17/09/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
17/09/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
17/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 12:14

Determinada a intimação
17/09/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
16/09/2025 17:11

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
24/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:10

Determinada a intimação
24/07/2025 08:35

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
24/07/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011904-54.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, faculto a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para promover a liquidação e execução do julgado, nos termos do que dispõe o artigo 534 do CPC/15, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), fazendo incidir correção monetária e juros moratórios sobre os valores históricos.
23/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:43

Determinada a intimação
23/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
22/07/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:26

Determinada a intimação
16/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025 15:54

Juntada de Petição
14/05/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:51

Determinada a intimação
12/03/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
20/01/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:45

Determinada a intimação
10/01/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/09/2024 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126
02/09/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:14

Determinada a intimação
02/09/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
19/08/2024 13:05

Juntado(a)
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/07/2024 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
22/07/2024 11:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:10

Determinada a intimação
19/07/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/05/2024 23:30

Juntada de Petição
17/05/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/05/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 11:20

Despacho
17/05/2024 08:30

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/02/2024 17:08

Juntada de Petição
20/02/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/02/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:54

Despacho
20/02/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/11/2023 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:42

Determinada a intimação
10/11/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/11/2023 13:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE03
10/11/2023 13:22

Transitado em Julgado
10/11/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/11/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/11/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/11/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 13:12

Decisão interlocutória
08/11/2023 02:56

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 02:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2023 18:22

Juntada de Petição
14/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/09/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/09/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/09/2023 23:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/09/2023 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/09/2023 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/09/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/09/2023 11:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
23/08/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/08/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/08/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 10:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2023 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/08/2023 14:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/08/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/07/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/07/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/07/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 10:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/07/2023 12:19

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/07/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
29/06/2023 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/06/2023 21:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/07/2023 14:00 Sequencial: 20
29/06/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 17:47

Determinada a intimação
29/06/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
16/06/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/06/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/06/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023 12:01

Determinada a intimação
06/06/2023 10:01

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/05/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/05/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2023 17:34

Julgado improcedente o pedido
04/05/2023 15:05

Conclusos para julgamento
02/05/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/05/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:37

Determinada a intimação
02/05/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/05/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 18:37

Determinada a intimação
25/04/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2023 04:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2023 16:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2023 16:50

Determinada a citação
01/03/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/03/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/03/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2023 13:50

Determinada a intimação
01/03/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 13:01

Juntada de Certidão
27/02/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2023 19:01

Declarada incompetência
27/02/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 18:22

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:22

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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