18/09/2025 18:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28F para CEJUSCRIOJ)
09/09/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079805-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELZA VICTORINO BERTHOLDOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais proposta por ELZA VICTORINO BERTHOLDO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da ANTARES LOTERIAS LTDA, objetivando, em síntese, indenização por danos morais.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão.

Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos : a) Declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.

Cumprido, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos - CESOL para realização de audiência de conciliação.

Com o retorno dos autos, na hipótese de não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, venham os autos conclusos para sentença de extinção (art. 51, inciso I, e §1º, da Lei nº 9.099/95).

Em caso de ausência de conciliação entre as partes, cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/01), apresentar(em) contestação, bem como se manifestar(em) sobre eventual proposta de acordo. No mesmo prazo, deverá(ão) apresentar toda documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).

Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo do item anterior, no mesmo prazo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.
15/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:14

Despacho
08/08/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079805-68.2025.4.02.5101 distribuido para 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
06/08/2025 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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