TRF2 - 5016814-44.2021.4.02.5118

1ª instância - 1Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

CARLA CHRISTIAN FERREIRA

CPF *71.***.*40-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 19:01

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 24/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 13/12/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 21:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 09:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/12/2022 - 5176784-63.2022.4.02.9445/TRF (CARLA CHRISTIAN FERREIRA)

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 09/11/2022 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 19:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/11/2022 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*27-94 processada no TRF2 com o no. 51767846320224029445/TRF (CARLA CHRISTIAN FERREIRA)

  • 21/10/2022 17:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 06/10/2022 22:12:35)

  • 21/10/2022 17:34

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*27-94

  • 14/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/08/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 15/08/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/08/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 13:41

    Despacho

  • 11/07/2022 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 17:05

    Juntada de Petição

  • 06/07/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 29/06/2022 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/06/2022 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 28/06/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/06/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/06/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/06/2022 15:49

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*27-94

  • 27/06/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/06/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/06/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 19:09

    Determinada a intimação

  • 06/06/2022 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 12:30

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 03/06/2022 15:50

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 15:20

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/05/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/05/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/05/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/05/2022 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 18:18

    Determinada a intimação

  • 26/05/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2022 16:44

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50168144420214025118

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5016814-44.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: CARLA CHRISTIAN FERREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 10/02/2022 15:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

  • 09/02/2022 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/02/2022 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/02/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/02/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/12/2021 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/12/2021 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/12/2021 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/12/2021 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2021 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2021 13:27

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/12/2021 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2021 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2021 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/12/2021 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/12/2021 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/12/2021 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/12/2021 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/12/2021 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/11/2021 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/11/2021 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/11/2021 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/11/2021 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/11/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/11/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2021 15:36

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 17/11/2021 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 18:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA01F para RJNIG01S)

  • 16/11/2021 18:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Duque de Caxias - EXCLUÍDA

  • 16/11/2021 17:06

    Declarada incompetência

  • 10/11/2021 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2021 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2021 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 20/10/2021 Número de referência: 864276

  • 15/10/2021 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/10/2021 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 11:55

    Determinada a intimação

  • 13/10/2021 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2021 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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