17/09/2025 21:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
12/09/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
12/09/2025 13:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2025 13:09

Juntado(a)
12/09/2025 13:00

Determinada a intimação
12/09/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 10:55

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2025 15:11

Juntada de Petição
10/09/2025 11:19

Juntado(a)
04/09/2025 20:31

Decisão interlocutória
04/09/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110027-58.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIALADVOGADO(A): JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB SP076996)ADVOGADO(A): RAFAEL DIAS DA CUNHA (OAB SP460028)ADVOGADO(A): BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (OAB RJ095641) DESPACHO/DECISÃO Certo é que, conforme dispõe a Súmula 112/STJ: "o depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro".

Desse modo, o depósito judicial parcial efetuado nos autos da ação anulatória (proc. nº 5035626-59.2019.4.02.5101 - 30ª VF/RJ) não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário e obstar o prosseguimento da execução.

Outrossim, descabe discussão jurídica sobre o débito exequendo fora da via própria dos embargos à execução ou da exceção de pré-executividade, que in casu já restou decidida e afastada pela preclusa decisão de evento 23, DESPADEC1.

Assim, é de prevalecer, por ora, sem a devida impugnação pela via própria, o valor da dívida calculado pelo credor com os efeitos dos encargos moratórios sobre o quantum devido pela ausência de depósito integral e não o valor apurado pelo devedor, sob pena de se subverter a regra geral de que a execução se processa em benefício do credor.

Ao exequente, por cinco dias, para requerer o prosseguimento do feito.
11/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/08/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 01:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 01:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 01:00

Determinada a intimação
31/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/05/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 16:43

Determinada a intimação
13/05/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
12/05/2025 17:46

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/04/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 17:40

Determinada a intimação
16/04/2025 19:57

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/01/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 15:40

Determinada a intimação
25/11/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
22/08/2024 14:56

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
06/08/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 12:13

Determinada a intimação
04/04/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/12/2023 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 12:01

Determinada a intimação
15/12/2023 09:50

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 12:04

Juntada de Petição
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/09/2023 15:22

Juntada de Petição
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/09/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 12:54

Determinada a intimação
08/09/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 10:50

Juntada de Petição
06/07/2023 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/05/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/05/2023 12:11

Determinada a intimação
02/05/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 18:17

Juntada de Petição
25/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/02/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2023 14:18

Determinada a intimação
02/02/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/11/2022 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2022 12:09

Determinada a intimação
21/11/2022 15:22

Juntada de Petição
16/11/2022 06:34

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/11/2022 17:46

Juntada de Petição
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
26/10/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 14:11

Determinada a intimação
24/08/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 14:39

Juntada de Petição
30/05/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/05/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2022 15:09

Determinada a intimação
10/05/2022 11:48

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/02/2022 17:40

Juntada de Petição
22/02/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/02/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/12/2021 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/11/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 11:04

Determinada a intimação
11/11/2021 21:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
09/11/2021 08:55

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 17:48

Juntada de Petição
22/10/2021 15:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2021 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/10/2021 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2021 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2021 14:56

Determinada a intimação
16/10/2021 22:46

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2021 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2021 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:16

Determinada a intimação
13/10/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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